Secretaria de Administração Penitenciária acata recomendação do MP e deve intervir no Presídio do Róger

Outras deliberações de curto prazo dizem respeito à divulgação dos números de telefones da Ouvidoria da Seap, em todas as unidades prisionais, para detentos e visitantes; fornecimento de imagens das câmeras existentes no presídio, sempre que houver evento que necessite de investigação; realização de exames psicológicos para identificação de psicopatias e regularização do funcionamento da equipe básica de saúde da unidade. Nesse caso, os órgãos recomendantes expedirão recomendação específica com relação ao cumprimento da carga horária dos médicos e demais profissionais de saúde, inclusive com a utilização de ponto eletrônico.

Médio prazo – Foi deliberado que a Seap tomará as providências necessárias para iniciar a reforma na área de isolamento por punição – as celas de disciplina. Também será providenciada a criação de Central de Orientação e Direcionamento do Interno, aquisição de uma segunda máquina de scanner corporal, e aquisição de novas tornozeleiras. O secretário ainda comprometeu-se a ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para implantar cursos de formação profissional, bem como para criar novas oportunidades de trabalho para os internos.

Longo prazo – A Seap tomará as medidas necessárias para reduzir a superlotação no Presídio do Róger.  Outras medidas serão tomadas no sentido da reorganização do espaço no interior da unidade prisional e para o redirecionamento dos presos entre as unidades existentes no estado. A Seap também concordou em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada quando ele estiver disponível para utilização na Paraíba. O sistema permite o acompanhamento de processos de execução penal com o objetivo de evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela justiça.

Ficou acordado que na próxima reunião, agendada para 10 de abril de 2017, a Seap apresentará o andamento destas questões aos órgãos recomendantes.

A reunião de 23 de fevereiro contou com a presença do secretário de Estado de Administração Prisional, Wagner Dorta, do gerente executivo do Sistema Penitenciário, João Paulo Ferreira Barros, do gerente administrativo da SEAP, Josinaldo Lucas de Oliveira, da juíza de Execução Penal de João Pessoa, Andrea Arcoverde, do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, do procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, do promotor de Justiça de Execução Penal de João Pessoa, Otacílio Marcus Machado, do promotor de Justiça e membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, José Farias de Souza Filho, da defensora regional dos Direitos Humanos na Paraíba e presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, Diana Freitas de Andrade, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Wigne Najare Vieira da Silva.
Créditos: Redação com Ascom