Após aprovar Moraes para STF, Congresso pode mudar regras de indicação

Presidente do PSDB, partido a que o novo ministro era filiado até este mês, Aécio Neves defende mudança nas sabatinas

Após a aprovação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares começam a articular a votação de projetos que mudam o processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte.

Pelas regras atuais, o candidato a uma vaga no Supremo deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Se aprovado no colegiado, por maioria simples em votação secreta, o parecer da CCJ é encaminhado ao plenário do Senado, onde precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

O modelo é inspirado no adotado pelos Estados Unidos. No Brasil, os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Uma das propostas em discussão no Senado é o projeto de resolução 35/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aguarda na CCJ desde 2015. O texto prevê duas audiências públicas e duas sabatinas, uma com participação de todos senadores e não apenas de integrantes da CCJ.

Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina.Senador Aécio Neves (PSDB-MG) após aprovação de Moraes no Senado
Presidente do PSDB, partido a que Moraes era filiado até ser indicado para o STF pelo presidente Michel Temer, Aécio atuou pela aprovação do nome do ex-ministro da Justiça no Senado.

A proposta do tucano chegou a ser lembrada pela líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) durante a sabatina na CCJ nesta terça-feira (21), que sugeriu que as regras valessem para Moraes. Aécio rebateu afirmando que esta é uma questão “extemporânea”.

Outro texto em discussão, também parado na CCJ, é a PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A proposta determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pelo plenário da Câmara dos Deputados e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).