TF nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha

Esta foi a primeira sessão em que a Corte tratou de processos referentes à Operação Lava Jato já sob a relatoria de Edson Fachin

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (15) pedido de liberdade do deputado cassado Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado no âmbito da Lava Jato. Esta foi a primeira sessão em que a Corte tratou de processos referentes à operação desde a morte do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro, e já sob a relatoria de Edson Fachin.

Capitaneado pelo voto do novo relator, o colegiado concluiu que o instrumento de recurso da defesa – a reclamação – não seria adequado para alterar decisão anterior. De acordo com os ministros, o STF não se manifestou sobre os requisitos da prisão preventiva, o que impede a utilização do recurso escolhido pelos advogados.

Além deste impeditivo, Fachin esclareceu em seu voto que ainda há habeas corpus pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, segundo o ministro, seria prematura uma manifestação da Corte Suprema a respeito da liberdade de Cunha, antes do esgotamento das instâncias anteriores.

Para o relator, a reclamação não pode ser utilizada como “atalho processual”. “É indispensável que seja observado o sistema regular”, advertiu. Votaram com Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Divergência
O ministro Marco Aurélio Mello divergiu do entendimento da maioria da Corte e votou pela concessão da ordem de ofício. Em fala contundente, ele disse que vem ocorrendo no Brasil um fenômeno de “generalização sem tamanho” da prisão provisória, “como se não estive em vigor o Código de Processo Penal”.

“Não cabe – permita-me Chico Buarque – tomá-lo [Eduardo Cunha] simplesmente como Geni, e ter-se a inversão total partindo-se para, praticamente, o justiçamento quanto a uma concepção de culpa do agravante”, ponderou. Segundo Marco Aurélio, os argumentos para a prisão preventiva não se sustentam e, caso houvesse embasamento, o próprio Teori já teria acolhido o pedido da PGR.

 
Recurso para a liberdade
A Corte julga, na tarde desta quarta (15), um recurso na reclamação de Cunha que tramita no STF. A defesa do deputado cassado pedia a anulação da prisão preventiva, decretada em outubro do ano passado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).