A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) pretende instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de João Pessoa para investigar o “golpe do fio preto”. Ela pretende investigar as denúncias de que a Energisa teria aplicado golpes em consumidores e os acusado de fazer gatos de energia.
“Essa CPI, tenho certeza, não vai terminar em pizza”, adianta a vereadora determinada a continuar a investigação. O pedido de CPI deve ser levado à Mesa Diretora logo no início dos trabalhos. Na época das denúncias, ela ainda formalizou um pedido de CPI que acabou sendo arquivado, mas ela acredita que agora será aceito e a CPI, instalada.
Além da CPI, ela também pretende iniciar uma Ação Civil Pública contra a Energisa requerendo indenização para os consumidores lesados. “Vou me sentar com os quatro advogados que tenho no gabinete e vamos preparar uma Ação Civil Pública, vamos convocar mais uma vez uma sessão especial aqui na Câmara de João Pessoa para debatermos esse assunto”, destacou a vereadora.
Ela acredita, ainda, que a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta é uma confissão de culpa por parte da empresa. “A partir do momento que você assina um TAC, está assinando sua culpa. Ficou claro que a denúncia estava mais do que correta”, afirmou Raíssa.
Raíssa ainda considera necessária a responsabilização criminal da empresa devido à fraude. “Tem que se responsabilizar criminalmente já que assumiu a culpa”, ressaltou.
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O colunista do ClickPB, Clilson Júnior, publicou na noite desta segunda-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Energisa e o Ministério Público do Estado da Paraíba. A denúncia também foi arquivada, de acordo com a decisão do promotor de Justiça do Consumidor, Glauberto Bezerra.
O acordo foi assinado no mês de setembro de 2016, só que não foi publicizado na época. A vereadora Raíssa Lacerda se mostrou surpresa com a decisão e afirmou não ter tomado conhecimento na época. “Eu fui pega de surpresa com a assinatura desse Termo de Ajuste”, destacou a vereadora.
A TAC determina que a Energisa pague R$ 800 mil, sendo R$ 150 mil direcionados para Fundação Escola Superior do Ministério Público; R$ 50 mil para o Instituto São José (Hospital Padre Zé); e R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em três parcelas.
Várias denúncias chegaram ao Ministério Público sobre a instalação de “fios pretos” por funcionários da Energisa a mando da própria empresa por volta de 2010. Após a instalação dos fios nas casas dos consumidores, a empresa detectava os fios pretos e multava os consumidores sob a acusação de que eles desviavam energia, com a instalação de ‘gatos’.
Créditos: Click PB
