Secretário de Temer havia sido alçado à condição de ministro três dias após homologação de delação da Odebrecht em que foi citado por ex-executivos como destinatário de dinheiro da empreiteira.
O juiz da 14a Vara Federal de Brasília, Eduardo Rocha Penteado, atendeu a um pedido feito numa ação popular e suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
Para justificar sua decisão, que é provisória e passível de recurso – o juiz comparou o caso de Moreira Franco ao de Luiz Inácio Lula da Silva, que num momento turbulento da Lava Jato foi nomeado por Dilma Rousseff como ministro chefe da Casa Civil.
a ocasião, o Supremo Tribunal Federal derrubou a nomeação de Lula dizendo que o ato de Dilma, na verdade, visava simplesmente proteger o ex-presidente sob o manto do foro privilegiado, fazendo com que ele escapasse da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Moreira, por sua vez, foi citado dezenas de vezes nas delações da Odebrecht. Como o BuzzFeed revelou, ele apareceu como o gato “Angorá” na colaboração de Cláudio Melo Filho e foi posto sob suspeita de arrecadar dinheiro para o PMDB quando era ministro da Aviação Civil.
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Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção àSaúde Mental Materna no âmbito da Paraíba. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma […]
Diz o juiz em sua decisão:
O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens. No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff. (…)
Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto. É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
A Advocacia-geral da União já informou que irá recorrer da decisão. Com isso, o caso muito provavelmente deve chegar ao STF.
Lá, os ministros terão de decidir se o caso de Moreira é ou não igual ao de Lula e se ele poderá ou não assumir como ministro no governo Temer.
Fonte: Buzzfeed
