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MP cobra na Justiça distribuição de medicamentos

A Promotoria da Saúde de João Pessoa ajuizou ação civil pública contra o Estado para regularização da distribuição do medicamento Olanzapina para portadores de doença mental que estão sem receber desde maio deste ano. Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda da Capital.

João Geraldo informou que, além de aguardar a apreciação do pedido de liminar desta ação, também aguarda a apreciação da petição que formulou junto ao juízo denunciando o descumprimento da ação civil que requer a regularização na distribuição de medicamentos para pacientes portadores de fibrose cística. “Estamos cobrando as medidas coercitivas como multa e sequestro já recepcionadas na ação”, disse.

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“A Promotoria da Saúde vem enfrentando esta batalha jurídica em razão da inércia do Poder Executivo em cumprir sua obrigação constitucional com relação a garantir o direito à saúde e à vida dos cidadãos paraibanos, ao ponto de sequer cumprir as decisões judiciais ainda que beneficiado com algumas concessões de novos prazos a cumprir, o que desobedeceu e ainda assim permanece no estado de desobediência. Isso faz com que a Promotoria aguarde, juntamente com o cidadão reclamante de descaso do executivo, que essas medidas judiciais se tornem o mais rápido possível eficazes na forma em que foram exaradas”, explicou o promotor.

Do Blog com JP Online

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