A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início nesta sexta-feira (20) ao processo de cadastro das famílias dos detentos assassinados nos presídios de Manaus neste mês. O procedimento, realizado para a análise as indenizações, ocorre até o sábado (21). Após o massacre de 64 detentos, acordos extrajudiciais são intermediados pela Defensoria.
O valor do montante que será repassado às famílias ainda vai ser definido, mas ficará na casa dos cinco dígitos por preso, ou seja, no mínimo R$ 10 mil, segundo a DPE-AM.
Os atendimentos serão feitos na unidade da DPE-AM que fica na rua 24 de maio, no Centro da cidade, entre 8h e 14h. Os documentos necessários ao cadastro estão disponíveis no site da DPE-AM (www.defensoria.am.def.br).
O defensor público da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, afirmou que as indenizações são devidas em função da tutela que o Estado tem sobre a guarda dos detentos.
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público poderá ser obrigado a indenizar a família de um detento que morreu dentro de um presídio caso não tenha atuado para proteger sua integridade física.
“No Brasil, a Constituição define que o único direito que é retirado do preso é a liberdade. Não se perde direito à vida e nem à dignidade. O preso, fisicamente, deveria sair da mesma forma que entrou. Lesão como ocorreu em Manaus se constitui numa grave violação aos direitos humanos”, declarou Filho, por meio da assessoria.
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O defensor informou que a Defensoria Pública já se reuniu com o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para tratar do processo de indenização. Disse, também, que a forma de pagamento e valores ainda são objetos de estudo.
“Essas indenizações vão seguir os padrões observados nos tribunais superiores, onde há precedentes para esse tipo. A Defensoria Pública ainda está fechando com a PGE a forma como isso vai ocorrer. Ou um termo de acordo ou um termo de ajustamento de conduta para estabelecer a procedimentalização”, disse.
O defensor público indicou que a indenização poderá ser concedida de uma só vez ou com um valor menor por meio de pensão.
Mortes em cadeias
A crise no sistema carcerário do Amazonas resultou em 64 mortes desde o primeiro dia do ano. No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram 56 mortos; na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) outras quatro mortes; e na Raimundo Vidal Pessoal, mais quatro assassinatos no último domingo, 8 de janeiro.
Fonte: G1
