Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/1) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
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Créditos: Estadão Conteúdo
