A gestão do ex-prefeito Marcelo Rodrigues continua trazendo problemas para a atual administração de Alhandra, no Litoral Sul do estado. Desta vez, os servidores públicos da Prefeitura poderão ter seus nomes incluídos no cadastro negativo do SPC e Serasa. Isso porque o governo municipal não repassou os valores descontados dos empréstimos consignados contraídos pelos funcionários junto ao Banco do Brasil, das folhas de novembro e dezembro.
O banco está cobrando dos funcionários públicos parcelas em atraso dos empréstimos, mesmo com os valores já previamente descontados pela Prefeitura na folha de pagamentos. Em comunicado enviado pelo BB à Prefeitura nesta segunda-feira (9), a instituição bancária informou que há um débito de R$ 70.145,58 com relação à falta de pagamento do mês de novembro.
O banco comunicou ainda que está suspensa a concessão de novos empréstimos e financiamentos a servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Alhandra. O convênio entre as instituições foi firmado na administração do ex-prefeito Marcelo Rodrigues.
O não repasse dos descontos relativo às operações de empréstimos consignados às instituições financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa e pode ser investigado por apropriação indébita.
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Juridicamente, o ato de deixar de repassar valores descontados nos contracheques dos funcionários, referentes à empréstimos consignados em folha de pagamento, constitui crime de apropriação indébita, crime funcional de Prefeito e ato de improbidade administrativa.
O prefeito Renato Mendes deverá fazer uma denúncia contra o ex-prefeito ao Pleno do Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da gravidade dos fatos. Além da cobrança de novembro, o banco comunicou que em breve enviará o total devido no mês de dezembro, para que a atual gestão solucione o problema deixado pelo ex-prefeito.
Fonte: Assessoria
