Em artigo publicado neste domingo (8) no Jornal Correio da Paraíba, a jornalista Lena Guimarães informa que por determinação do Tribunal de Contas do Estado o governador Ricardo Coutinho terá de no prazo de 180 dias demitir os chamados codificados, servidores que não possuem nenhum vínculo com a administração estadual. Eles não são concursados, nem comissionados e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos, e estão na Secretaria de Saúde. Ao todo, segundo levantamento do TCE, são 8.521 codificados.
“O mistério dos “codificados” foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Saúde, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se não o fizer, será responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado da ilegalidade. O prazo só passa a valer a partir da publicação. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo”, relata a jornalista.
Veja abaixo o artigo:
O Sagres do TCE é o melhor banco de dados sobre a administração pública paraibana, mas seus registros sobre a quantidade de servidores do Estado, e seu custo, estão errados. E não por culpa da Corte ou de seus excelentes técnicos, mas porque o Estado deixou de informar. Como registrar servidores sem nenhum tipo de vínculo legal, embora sejam pagos regularmente e custem em torno de R$ 20 milhões/mês aos contribuintes paraibanos?
O Estado informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administração direta e 15.294 na indireta. Deixou de registrar 8.521 “codificados”. São chamados assim porque não são concursados, nem comissionados e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos, e esses estão na Secretaria de Saúde.
O mistério dos “codificados” foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Saúde, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se não o fi zer, será responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado da ilegalidade.
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O prazo só passa a valer a partir da publicação. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo.
Tem mais: o MPPB já foi notificado de que o Estado vem desrespeitando o art. 30 da Constituição da Paraíba, que obriga pulicação na imprensa oficial de todo ato de nomeação, contração e demissão. O mesmo com a Receita, e como não houve qualquer recolhimento de contribuição para a Previdência desses 8.521 servidores, o INSS está cobrando uma dívida que em valor histórico chega a R$ 142,233 milhões.
Ainda não é tudo: o Estado não conseguiu explicar discrepâncias nos valores pagos a “codificados”. Exemplo: a secretaria de Saúde, que é quem contrata, informou em setembro que custaram R$ 19.331.478,30. O SIAF, que empenhou pagamentos, R$ 20.044.566,64. O TCE aguarda os números do Banco do Brasil, que faz o pagamento, para um tira-teima. No mês de março os três informaram valores diferentes. Mais mistério!
Resumo: o Estado tem 135.904 servidores. São comissionados, temporários, contratados, “codificados”, prestadores… E se já estava gastando acima do limite máximo da LRF, imagine quando os ilegais entrarem na
conta.
Fonte: Os Guedes
