A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o orçamento que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita da Capital para 2017. Esse total simboliza um aumento de 1,12%, ou seja, R$ 28,5 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano. De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a peça recebeu 119 emendas, sendo 109 dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano e 10 advindas das Comissões Permanentes do Legislativo Pessoense.
Na ocasião, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao exercício financeiro do ano que vem, com relatoria do vereador Benilton Lucena (PSD). Conforme a LOA 2017, as áreas com maiores investimentos na Administração Direta da Capital serão Educação, com R$ 321.886.700,00; Administração, com R$ 207.050.000,00; Saúde, com R$ 185,5 milhões; Habitação Social, com R$ 152 milhões; e Planejamento, com R$ 150.879.000,00.
Entre os destaques da peça orçamentária, a Saúde permanecerá em 2017 com recursos idênticos aos aplicados na área durante este ano. Também está prevista a diminuição de mais de R$ 10 milhões na Educação e de R$ 2 milhões na área de Planejamento. Já as áreas de Administração e Habitação Social terão aumentos de R$ 7 milhões e de R$ 25 milhões, respectivamente.
Na Administração Indireta, os maiores valores serão destinados para a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que receberá R$ 126 milhões, ou seja, uma diminuição de R$ 3 milhões em relação a 2016; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), para o qual serão destinados R$ 86 milhões, valor que indica um acréscimo de R$ 500 mil para o ano que vem; e o Instituto de Previdência Municipal (IPM), entidade que receberá R$ 77,5 milhões, o que corresponde a um aumento de R$ 9 milhões para 2017.
“Asseveramos que o orçamento financeiro de 2017 de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, a Educação e a Saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vão colaborar com a melhor condição de vida do cidadão”, destacou Marmuthe Cavalcanti, acrescentando que todas as emendas à peça foram acatadas.
Emendas
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Com relação ao total de emendas, os parlamentares da CMJP destinaram, ao todo, R$ 94.022.000,00, que deverão ser remanejados para ações e obras na Capital. Deste valor, R$ 90.052.000,00 são referentes às 109 proposições dos vereadores e R$ 3.970.000,00 provenientes da Comissão de Políticas Públicas (R$ 2.250.000,00) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (R$ 1.720.000,00).
A verba correspondente às proposições será destinada para 16 órgãos ou secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Receberam o maior número de emendas a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (25) – Sedec; a Secretaria de Infraestrutura (23) – Seinfra; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (15) – Sedurb; a Secretaria de Desenvolvimento Social (13) – Sedes; e a Secretaria Municipal de Saúde (13) – SMS.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
Tramitação
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA foi lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tivesse conhecimento do fato. Após isso, a matéria foi encaminhada pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. Em seguida, abriu-se o prazo de dez dias para que a Comissão apresentasse uma Resolução definindo o relator da LOA 2017, no caso, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD).
Também foi definida a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, nas quais se discutiu o orçamento de cada área, em seis audiências, realizadas de 16 a 23 de novembro deste ano. Além disso, foram divulgados os prazos para o recebimento de emendas e para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, se necessário.
Créditos: Haryson Alves
