A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira relatório pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar a Previdência, por um placar de 31 votos a favor e 20 contra.
A sessão foi marcada por longos e acalorados debates, com parlamentares da oposição lançando mão de várias obstruções.
Para abrir caminho para a leitura e votação da matéria, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), assegurou que, por acordo, a instalação da comissão especial para análise da matéria só será feita no ano que vem, após eleição da presidência da Casa.
“Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo”, disse Moura após a aprovação da admissibilidade da proposta, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Na CCJ, os parlamentares reconheceram apenas a constitucionalidade da PEC, abrindo caminho para sua tramitação no Congresso.
A votação na comissão especial, quando será analisado o mérito da PEC, representa o próximo passo de um longo trâmite que deverá ser percorrido pela reforma da Previdência. A comissão precisará respeitar o prazo mínimo de dez sessões para apresentação de um parecer.
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O relator da PEC na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer favorável ao texto na quinta-feira passada, apenas dois dias após o governo ter apresentado os detalhes da proposta, que inclui o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os trabalhadores se aposentarem, com contribuição mínima de 25 anos. [nL1N1E313S]
Deputados da oposição criticaram a velocidade com que a admissibilidade da proposta foi aprovada CCJ.
“É evidente que o debate sobre Previdência tem que ser feito… mas não dessa maneira açodada e irresponsável com que o tema está sendo tratado”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “Essa proposta vem desacompanhada de avaliações atuais detalhadas e comparativas”.
(Por Marcela Ayres)
