O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou uma ambiciosa lista de votações para o dia de hoje. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos da União, fundamental ao governo de Michel Temer, o pemedebista pautou uma série de outras medidas de grande impacto econômico.
Depois da PEC do teto, Renan quer colocar para votar o projeto que permite à União, Estados e municípios venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas.
Na sequência, está o substitutivo de lei complementar que propõe uma reforma no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O fim da reeleição é quarto item da pauta.
A votação do turno suplementar do projeto de reforma da Lei de Licitações, a regulamentação dos jogos de azar e propostas da comissão do extrateto também estão pautadas, bem como a votação do projeto que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade.
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Todas essas matérias estavam no calendário proposto por Renan há duas semanas, que não avançou. Ao colocar todas as propostas na pauta para o mesmo dia, Renan indica que a sessão pode ter surpresas, com inversões de pauta para privilegiar projetos sobre os quais haja algum acordo. “Estou há cinco dias do término efetivo do meu mandato. Não vou apequenar minha presença na presidência do Senado”, afirmou Renan da cadeira de presidente.
Acompanhe a sessão:
https://youtu.be/kblzog8IU-I
Créditos: Valor Econômico
