Advogado de Lula acusa delegado federal de abuso de autoridade e emite nota de repúdio

Nota

Merece repúdio a constatação de que alguns agentes do Estado brasileiro estejam usando de seus cargos para promover retaliações contra aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades. É nesse contexto que recebo a informação de que o delegado federal Marcio Anselmo promoveu, nesta data (12/12) o meu indiciamento nos Inquéritos Policiais nºs 0290/2016-4 SR/PF/PR e 1034/16 SR/PF/PR por suspeita da prática do delito previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998.

Histórico. No dia 07/12 recebi ofícios do delegado federal Marcio Anselmo solicitando a mim – e também ao meu cliente, o Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva – esclarecimentos a respeito dos mencionados Inquéritos Policiais no prazo de 2 dias. Pedi a concessão de prazo suplementar de 10 dias, diante da evidente impossibilidade de levantamento de informações relativas a processos judiciais e a trabalhos realizados no prazo originariamente assinalado — além do fato de eu haver comunicado ao Conselho Federal da OAB e à Seccional de São Paulo e Curitiba do ocorrido e estar no aguardo de um posicionamento das entidades. No entanto, o pedido de prazo suplementar foi negado pelo delegado federal, que exigiu a apresentação de resposta no prazo de 2 dias anteriormente assinalado.

O delegado federal Marcio Anselmo recebeu resposta aos quesitos apresentados na última sexta-feira, 09/12, às 20h30min. Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos.

Alegações para indiciamento. Para promover o meu indiciamento o delegado federal afirma que: (i) “Chama a atenção ainda o pagamento do valor de R$ 234.000,00 ter sido realizado pela DAG CONSTRUTORA, pois, se o mesmo era advogado de GLAUCOS DA COSTAMARQUES, não há qualquer lógica para que a compradora do imóvel efetuasse tal pagamento”; (ii) “Em momento algum nos inúmeros atos jurídicos identificados (…) indicam que o mesmo também representasse a DAG CONSTRUTORA”; “ROBERTO TEIXEIRA atuava como inventariante da família BALDASSARI (…) e figurou ainda como intermediário na aquisição do apartamento 121 do Edifício Green Hill”; (iv) “GLAUCOS DA COSTAMARQUES declara que os alugueis foram pagos diretamente a ROBERTO TEIXEIRA, que fazia uma ‘encontro de contas’ com despesas que tinha como o mesmo”.

No entanto, a verdade, como provei em minhas declarações, é que como advogado contratado de GLAUCOS DA COSTAMARQUES prestei assessoria jurídica no processo de compra dos dois imóveis citados nos Inquéritos Policiais, intervindo, com procuração, em processos judiciais e, ainda, elaborando os instrumentos contratuais necessários, dentre outras atuações inerentes à profissão de advogado.

Jamais recebi qualquer valor de terceiros a título de aluguéis e, por conseguinte, jamais efetuei qualquer espécie de compensação com valores devidos pelos serviços advocatícios. O delegado federal recebeu uma planilha com todos os valores devidos diante da prestação dos serviços advocatícios com a correspondente demonstração de que todos eles foram pagos — na integralidade — mediante transferências bancárias, devidamente registradas e com os impostos pagos.

Retaliação. Na condição de advogado do Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pedi ao delegado federal Marcio Anselmo, no último dia 9/12, que fosse reconhecida a sua suspeição, na forma do art. 107, do Código de Processo Penal, uma vez que ele havia proferido xingamentos em relação ao meu cliente, além de haver manifestado simpatia a agentes políticos que com ele rivalizam no campo político ou pessoal, como foi registrado pela imprensa (http://politica.estadao.com.b r/noticias/geral,delegados-da- lava-jato-exaltam-aecio-e-atac am-pt-na-rede,1591953). O delegado federal, no entanto, recusou a suspeição no mesmo dia 9/12 sem qualquer fundamento — afirmando apenas que “não assiste qualquer razão ao requerentes (sic)”.