BOMBA - Lula e um dos filhos são alvos de nova denúncia do MPF

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) denunciou à Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Apresentada no âmbito da Operação Zelotes, a ação penal é resultado de investigações que apuraram o envolvimento dos dois e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni — também denunciados — em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir no governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos envolvidos nos dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”: um dos vértices era formado pelos clientes da M&M — que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal.

Outro vértice era composto pelos intermediários — Mauro, Cristina e Lula. O terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros: a então presidente da República Dilma Roussef. Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso.

A narrativa foi construída com base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial — tanto no âmbito da Operação Zelotes quanto da Lava Jato, por meio de inquéritos policiais —, além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér.

Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do MPF-DF para apurar a compra dos caças, também serviu de base para a ação.

Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula rendeu ao seu filho Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015.

Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que, somados, chegaram a exatos R$ 2.552.400.

Compra dos caças
Em relação aos caças, a ação do MPF traz um relato detalhado do processo, que durou oito anos. O edital para a compra — considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX-2 — foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves.

A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e um americano (Super Hornet) — que era o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao MPF, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos. “Joguei a toalha”, disse Bengt Janér.

O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca, que possuía um contrato indireto com a M&M, via Quadricon, e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da força-tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB 1,84 milhão de euros, sendo 744 mil euros apenas entre 2011 e 2015.

“Amizade a agentes públicos federais”
A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderiam contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade com agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.

O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB de que poderiam contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário.

No texto, havia uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula com o objetivo de viabilizar um encontro entre o petista e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven.

Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela.

Em 9 de dezembro de 2013, Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove dias depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.

Incentivos fiscais via Medida Provisória
As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 — quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471 —, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda.