O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia.
De acordo com Carmélia da Mata, presidente do Sindsemb, apesar da legalidade dos descontos na folha de pagamento, autorizado pelos servidores filiados, o prefeito, de forma arbitrária e perseguidora, suspendeu o recolhimento e o repasse ao sindicato.
“Ele vem desrespeitando uma decisão judicial proferida pela Juíza de Direito Marlise Freire Alvarenga da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, que obriga o executivo a suspender a portaria 003/14 publicada pelo prefeito, mantendo os descontos das contribuições mensais devidas ao sindicato retroativas ao mês de fevereiro de 2014, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, disse a sindicalista, enfatizando que apesar da multa diária de R$ 5 mil, impetrada pela magistrada, o gestor se nega a cumprir a medida liminar.
O prefeito por sua vez citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.
