A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira a imediata transferência para um hospital do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. Para tomar a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos. Luciana levará o caso para ser examinado pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar concedida hoje.
A decisão da desembargadora ainda dá a opção de Garotinho ser transferido para uma unidade da rede particular desde que o ex-governador arque com os custos. Ele poderá receber apenas visitas de familiares e de advogados e não poderá utilizar telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação. Antes de ser transferido para Bangu, ele ficou internado no Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio. O Ministério Público Estadual instaurou nesta sexta-feira um procedimento para apurar privilégios de Garotinho na unidade.
O ex-governador foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos. A ministra criticou a decisão judicial que determinou que Garotinho fosse preso em vez de permanecer em tratamento. Ela lembrou que o juiz Glaucenir Silva do Oliveira, de Campos, considerou eventuais regalias concedidas ao investigado durante o tempo em que ele passou no Hospital Municipal Souza Aguiar para determinar a transferência para Bangu.
“Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Luciana.
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A ministra também observou que “não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.
Luciana também lembrou que o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal, deve nortear as decisões judiciais nos casos concretos. A ministra deixou Garotinho livre para escolher inclusive uma clínica particular para finalizar o tratamento, desde que ele arque com os custos. Garotinho deverá permanecer sob custódia no estabelecimento “enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico”. Ele também poderá receber visitas de parentes e advogados. Não poderá, no entanto, usar qualquer aparelho de comunicação, inclusive telefone celular.
O ex-governador foi preso na quarta-feira e foi levado no mesmo dia para o hospital, porque passou mal. Ele foi submetido a exames que mostraram alterações cardíacas e a equipe médica recomendou que ele passasse por um cateterismo em uma clínica, já que no Souza Aguiar não tinha os equipamentos necessários disponíveis.
Contrariando o parecer médico, ontem à noite o juiz de Campos determinou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O juiz escreveu na decisão que suspeitava que o político tivesse recebido tratamento privilegiado na unidade pública.
Fonte: O Globo
