A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que Vale, BHP Billiton e Samarco depositem R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O prazo para o repasse desses recursos é de 30 dias.
A decisão é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte, em análise de ação civil pública movida contra a Samarco.
No processo, as empresas defenderam que dos R$ 2 bilhões prometidos em um Termo de Ajustamento de Conduta para ações reparatórias, R$ 1,940 bilhão seria pago até o fim deste ano. A Justiça, porém, reconheceu o repasse de somente R$ 800 milhões e obrigou as rés a quitar o restante da dívida. A sentença também determina que as empresas Vale e BHP, acionistas da Samarco, terão o prazo de 90 dias para comprovar que os vazamentos de rejeitos na Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, foram definitivamente estancados.
“Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de cessação do vazamento nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim”, disse a juíza.
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Mineradora diz cumprir acordo para recuperação de Mariana feito em março
Em nota, a Samarco disse ter tomado “conhecimento” da decisão e estuda eventuais medidas. A empresa reafirma que está “cumprindo com suas obrigações e compromissos assumidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março pela Samarco e seus acionistas com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo”.
A Vale, por sua vez, disse, também em nota, que “continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação”. Mortes. Já a BHP Billiton esclareceu que não foi oficialmente notificada do referido processo e reforça que segue apoiando a Fundação Renova e a Samarco no cumprimento das ações de recuperação.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 21 integrantes da cúpula da Samarco e conselheiros da empresa indicados pelas duas controladoras da mineradora, Vale e BHP Billiton, por homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar – pela morte das 19 vítimas da queda da Barragem de Fundão, em Mariana, desastre ambiental que completou um ano no dia 5.
Créditos: Estadão Conteúdo
