O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou ontem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, segundo ele, desfavorece as empresas e adota uma “hiper proteção” aos trabalhadores. “O TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal”, disse Mendes, em palestra durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) para discutir problemas de logística no Brasil. “Eles (os integrantes do TST) têm uma concepção de má vontade com o capital”.
Questionado após a exposição, Mendes voltou à carga. “Eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido, que já tem sindicatos fortes e autônomos”, disse, em entrevista. Para o ministro, o problema pode estar relacionado à própria composição do TST.
“Talvez haja um certo aparelhamento do Tribunal e da própria Justiça do Trabalho por segmentos do modelo sindical que se desenvolveu no país”, disse. O TST informou que não iria fazer comentários sobre as declarações de Gilmar Mendes.
Custos
Na palestra, o ministro do STF criticou também o trabalho da Justiça como um todo, que classificou como lenta e de difícil acesso. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, disse, citando dados de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Gilmar Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ainda que o país precisa combater a prática de compra de votos. Para ele, esse tipo de procedimento pode ser levado a cabo por meio, inclusive, de ações institucionais do governo, como os programas sociais. Nesse sentido, ele citou o Bolsa Família, que distribui recursos entre famílias pobres.
Para o ministro, é preciso fiscalizar a correta aplicação do programa. “Se nós temos uma ampla concessão de benefícios do Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação de sua necessidade, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no TSE, não conseguimos abarcar” afirmou.
Questionado se o Supremo Tribunal Federal demorou para agir em relação ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) quando ele ainda era presidente da Câmara, Gilmar Mendes disse não saber se naquele momento havia fundamentos para a prisão preventiva. “Não sei se, naquele momento, houve pedido de prisão do deputado”, afirmou, lembrando que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. “Depois que ele perdeu o mandato e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento”, explicou. “De qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense
