O Sindifisco-PB e o Governo do Estado vivem agora uma nova etapa da divergências que já duram mais de trinta dias: a ‘guerra das notas’.
De um lado, a categoria expõe números que dão conta de um superávit das contas estaduais que oferece folga suficiente para reajuste dos salários das mais diversas categorias de servidores do Estado.
Do outro, o Governo rebate, dizendo que o ‘arrocho fiscal’ é necessário porque o Estado não possui disponibilidade financeira para atender a reivindicação solicitada.
Enquanto isso, ambos, Governo e categoria trocam acusações de desrespeito às determinações judiciais e fazem cobranças mútuas de obediência à Justiça.
Confira a íntegra da notas divulgadas pelo Sindifisco-PB e pelo Governo do Estado:
Nota Sindifisco-PB:
‘O Sindifisco denunciou e o Tribunal de Contas confirmou que o Governador não pode fazer fazer como quer. Os R$110 milhões referentes à venda da Folha ao Banco do Brasil tem que ser registrados conforme a Lei.
O Fisco superou as metas e já arrecadou em 2011 R$300 milhões a mais do que em 2010. Os rejustes de todos servidores previstos em lei aumentam a folhaem apenas R$9 milhões.
Governador cumpra as Leis e respeite o servidor.
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O subsídio é Lei – Direito do Fisco. Cumpra-se!‘
Nota Governo do Estado:
‘Greve do Fisco – NOTA DE ESCLARECIMENTO
1- O direito de greve não pode comprometer o funcionamento da administração pública no sentido de promover o bem comum e de atender aos poderes constitucionais que lhe são devidos.
2- A decisão proferida ontem pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador substituto, Ricardo Vital, determina que 30% dos agentes e auditores fiscais do Estado voltem imediatamente a desempenhar suas atividades. O Governo do Estado espera o bom senso da categoria e o respeito a decisão judicial, assegurando as condições necessárias para que não haja prejuízo ao Estado, de forma a não atingir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, já que a arrecadação compromete a Receita Estadual e também a receita dos 223 municípios.
3- A paralisação das atividades dos auditores e fiscais trazem danos irreparáveis ao Estado como também aos municípios, além do desabastecimento da indústria e do comércio. Hoje, por exemplo, se encontram nos Portos de Cabedelo, Suape e Santos, aproximadamente 1.000 contêineres para serem descarregados, impedindo assim a entrada de mercadorias no território Paraibano.
4- A reivindicação da categoria oficializada ao Governo é clara: “a implantação dos reajustes dos valores ao Subsídio a que tem direito a categoria fiscal”. Portanto, reconhecem que recebem o Subsídio e o que estão solicitando ao governo é o reajuste deste. Todas as demais categorias, sem o desmerecimento de nenhuma, estão pleiteando reajustes salariais desta natureza. O governo tem afirmado, reiteradamente, que em 10 de janeiro de 2012 será implantada a data base dos servidores estaduais.
5- A lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) exige dos Governos Federal, Estaduais e Municipais limitações com gastos com a folha de pessoal. O índice prudencial previsto na LRF é de 46,55%, e, ao assumir o Governo da Paraíba, a atual gestão encontrou o Estado em descumprimento com o que está previsto na legislação. Esforços no “arrocho de contas” estão sendo realizados para que o Executivo possa, até o final do exercício de 2011, atingir o limite prudencial previsto pela LRF.
Paraíba, 26 de outubro de 2011‘
