Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT
Michel Temer afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, poderá ser revista pelo Congresso em quatro ou cinco anos, dependendo do aumento da arrecadação.
“Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto”, assegurou Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews.
Para ele, competirá ao presidente que estiver à frente do Executivo Federal no futuro avaliar se é o momento de rever a PEC dos Gastos Públicos. “Se daqui a dez anos, ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”, reforçou.
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Temer também voltou a negar que a PEC irá travar investimentos em áreas essenciais como saúde ou educação. Para o peemedebista, a PEC estabelece um teto global de gastos, mas existe a possibilidade de remanejamento do orçamento para áreas consideradas prioritárias. Apesar disso, ele afirmou que “se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o País da crise”.
Fonte: Brasil 247
