Casal de mães luta para registrar bebê

Recorrer à inseminação artificial requer alguns cuidados com a saúde da mulher, além de atenção especial também na hora de registrar o bebê. Esta semana um casal de mulheres do Rio de Janeiro se surpreendeu ao receber a notícia da Casa de Saúde São José, no Humaitá, onde escolheram para ter a criança, que não seria possível emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) com o nome das duas mães sem que haja uma determinação judicial.

O Ministério Público (MP) vai intervir no caso. A Coordenadoria de Direitos Humanos do MP solicitou a análise do caso pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa da Cidadania ante o descumprimento do Provimento 52 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a inclusão dos nomes de casais homossexuais na certidão dos filhos. Joanna procurou a Perinatal, que fará o parto e emitirá o documento.

“A imprensa mundial divulga exatamente hoje a fertilização de um bebê gerado com 3 DNAs diferentes. O mundo mudou e o direito tem que avançar também. Solicitei ao nosso Centro de Apoio das Promotorias de Defesa da Cidadania a analise do caso e torço para que eles tomem as medidas judiciais, caso a maternidade insista em relutar contra essa realidade”, disse o procurador Marcio Mothe, coordenador de Direitos Humanos do MP.

De acordo com Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB, uma decisão dessas pode impedir a emissão da Certidão de Nascimento em cartório. Segundo ela, o Ministério da Saúde, em seu Manual de Preenchimento da DNV, não considera os novos arranjos familiares.

Já o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, através do Provimento 52/2016, de março deste ano, que bebês nascidos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”, tenham certidão com os nomes de seus pais, sejam casais hetero ou homoafetivos que optaram por esse método de reprodução. Até então, isso só era possível por medida judicial.

Raquel entende como “má vontade e desnecessária” a atitude da maternidade. “Já fizemos um pedido ao Ministério da Saúde para alterar a DNV e não ter mais os campos ‘mãe’ e ‘pai’, e sim ‘filiação’. Ainda está em análise pela pasta”, conta.