A juíza da 71ª Zona Eleitoral, Erica Tatiana Soares Amaral Freitas, atendendo a Representação nº 341-25.2016.6.15.0071, formulada pela coligação “Por Amor a Campina”, determinou a imediata retirada de imagem no Guia Eleitoral do candidato do PMDB, Veneziano Vital do Rêgo, que aparece induzindo pessoas para falar mau do atendimento do Isea.
Na Representação, a coligação “Por Amor a Campina” relata que o candidato propaga que na maternidade faltam lençóis, medicamentos e senhoras dão à luz no chão, criando um clima de pânico para quem procura aquele local que atende pessoas de cerca de 200 municípios, inclusive gente de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Foto: Paraibaonline
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No despacho em que deferiu a liminar, a juíza destaca que a propaganda de Veneziano, em determinado ponto, extrapola os limites da informação que se espera.
“Dessa forma, entendo que os fatos e documentos até então trazidos aos autos caracterizam, em princípio, violação à legislação eleitoral vigente, sendo plausível o direito invocado na inicial”.
E concluiu, em sua decisão:
“Diante disso, com base no art. 6′, S I ‘, da Resolução n ‘ 23.457/2015, defiro, em parte, o pedido de liminar formulado, determinando a notificação do representado para remover a imagem identificada a fl. 03 da inicial de seu guia eleitoral e inserções, a serem exibidos, sob pena de desobediência, na forma do art. 347, do Código Eleitoral, bem com a para apresentar defesa, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, nos termos do art. 96, $ 5e, da Lei n ‘ 9.504/97. Para dar maior efetividade a medida ora deferida, oficie-se a emissora de TV responsável pela geração do guia eleitoral, determinando a imediata exclusão da referida imagem nas medidas que já foram entregues, fazendo constar a informação “excluído por ordem da Justiça Eleitoral”.
Créditos: Redação com ascom
