O governo anunciou nesta terça-feira um pacote de concessões que repassará à iniciativa privada 25 projetos de infraestrutura, distribuídos pelas áreas de transporte, energia e saneamento. O anúncio é bem-vindo, dada a deficitária infraestrutura do país e a urgência na criação de empregos. Mas a notícia não é nova, o que mostra que o governo brasileiro – seja ele qual for – tem sido mais eficiente no anúncio de projetos do que necessariamente em seu cumprimento.
A lista apresentada nesta terça traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos. O cronograma para a realização dos leilões dentro do Programa de Parceria em Investimento (PPI) foi divulgado nesta terça e entrou em discussão no Palácio do Planalto durante a primeira reunião do conselho do PPI.
Nos aeroportos, os quatro terminais – Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre – já tinham sido anunciados pelo governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Eles chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados e anunciados por Dilma.
Curiosamente, dos quatro projetos de aeroportos, três – Salvador, Florianópolis e Porto Alegre – haviam sido confirmados em março do ano passado por Eliseu Padilha, então ministro da Secretaria de Aviação Civil. Padilha, hoje ministro da Casa Civil, foi um dos ministros que participaram do anúncio feito nesta terça pelo presidente Michel Temer.
O déjà vu ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 quilômetros prontos e outros 600 quilômetros com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões. A ferrovia baiana Fiol é velha conhecida do setor e enfrenta graves dificuldades de execução, sem ter hoje uma data prevista para sua conclusão ou mesmo um traçado definitivo.
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Nas rodovias, os dois únicos trechos anunciados – Jataí-Uberlândia e Carazinho-Porto Alegre – já faziam parte do finado Programa de Investimento em Logística (PIL). Já na área de energia, as três hidrelétricas anunciadas para concessão – São Simão, Miranda e Volta Grande – são usinas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser relicitadas.
As distribuidoras de Energia que pertencem à Eletrobras também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação, já anunciada pela estatal. Em princípio, a única novidade no radar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e as companhias estaduais de água e esgoto, projetos previstos para 2018.
Ao site de VEJA, o ministro Moreira Franco, secretário executivo do projeto, defendeu a iniciativa por considerar que não se trata de apenas um novo programa, mas de uma mudança no processo. “Pode ser a mesma infraestrutura, mas a modelagem e a forma de financiamento são diferentes”, explica. Entre os equívocos apontados em licitações anteriores, estariam a participação excessiva de recursos de órgãos públicos como BNDES e Infraero. Moreira franco disse que transferência de projetos feitos sob outros programas para o novo formato está em estudo e pode ocorrer através da edição de medidas provisórias.
Fonte: VEJA
