O deputado Rômulo Gouveia (PSD) deu parecer favorável à proposta (PL 4.461/16) que altera a Lei 7.405/85 que trata da colocação do símbolo internacional de portador de necessidades especiais em veículos conduzidos por deficientes. A proposta estende essa obrigatoriedade também aos veículos que transportam esse público (ônibus, táxis, vans, entre outros).
“O país hoje recebe eventos internacionais e precisamos estar preparados. Esse projeto que relatei obriga o uso desse símbolo, não só pelos deficientes, mas, também para todos os veículos aptos a conduzirem os portadores de necessidades especiais”, explicou o parlamentar.
A proposição foi aprovada por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). “Precisamos ampliar os locais de estacionamentos para os veículos conduzidos por deficientes, porém temos que dar todo o amparo para pessoas que transportam aqueles que necessitam de cuidados especiais.
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Fonte: Assessoria
