Em Ato contra o Golpe, em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais na Casa de Portugal, centro de São Paulo, na noite de hoje (23), a presidenta Dilma Rousseff conclamou: “Vamos todos juntos resistir”. Em discurso de cerca de meia hora, ela disse: “É importante chamar os fatos e as ações pelo verdadeiro nome. Isto é um golpe”. Afirmou que, apesar do processo, é preciso “ampliar o espaço de discussão”. “Por isso eu vou, sim, ao Senado. Eu não vou ao Senado porque acredito nos meus belos olhos, vou lá discutir porque acredito na democracia, que teremos que evitar que esse impeachment sem crime de responsabilidade seja um mal maior.”
A presidenta afastada vai ser julgada no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (25) e irá ao Congresso fazer sua própria defesa na segunda-feira (29). Segundo ela, “resistir e lutar” são as palavras que devem nortear as ações da sociedade civil comprometida com a defesa da democracia. “Nós viemos de 20 anos de ditadura, ganhamos e achamos que estávamos bem. Mas temos que lutar todos os dias.”
“Nós ganhamos algumas lutas nesse processo. A primeira foi que os movimentos sociais, os partidos progressistas, os artistas, as mulheres, todos nós fomos capazes de formar uma grande frente de resistência, que estão aqui hoje representada em cada um de vocês, nos sindicatos, na Frente Brasil Popular, na Frente Povo sem Medo, na luta pela moradia, pelos médicos, advogados e juristas pela democracia”, afirmou.
O coordenador da Frente Povo sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, fizeram discursos contundentes. “Temer e sua turma de golpistas dizem que, passando o julgamento do Senado, se o golpe for vitorioso, o país vai entrar num período de estabilidade, céu de brigadeiro, paz social. O que queremos dizer é que eles estão brincando com fogo. Se este golpe for vitorioso vai se abrir a porteira de um longo período de instabilidade”, prometeu Boulos.
Segundo Boulos, os movimentos que coordena e outros estarão na frente do Senado, no dia 29, durante a votação, “quando a presidente for falar naquele covil, e estaremos fechando várias partes do país. Isso não passa e não passará”, disse . “O presidente Vargas foi derrotado pelas forças mais atrasadas pela campanha mais sórdida comandada por Carlos Lacerda. Naquele julgamento, Carlos Lacerda ganhou, mas hoje, tantas décadas depois, está no seu lugar, na lata de lixo da historia. E é assim que vão se encontrar os golpistas de hoje daqui a um tempo”, disse Boulos.
Haddad afirmou que o que está em jogo no atual momento é “muito mais” do que uma simples troca de pessoas ou coalização no poder. “A presidenta Dilma, que já foi vítima de um golpe quando militava, é vitima agora de outra modalidade de golpe, um golpe institucional contra a Constituição.”
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“O que está em jogo é a luta histórica dos brasileiros pelo fim do regime militar consagrada na Constituição de 1988, as vidas ceifadas ao longo do período em que centenas de brasileiros perderam suas vidas no combate pela democracia”, disse. O prefeito citou a PEC 241, enviada ao Congresso pelo governo interino, como “uma verdadeira desconstituinte”.
“A PEC 241 não é senão a revogação dos direitos sociais do povo brasileiro” e significa que os brasileiros não terão direito a acesso a educação, transporte e saúde pública. “Como alguém em sã consciência pode propor o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, com todas as mazelas a serem superadas, sobretudo em relação à população mais carente? Qual o prefeito, governador e presidente que vai conseguir governar?”, questionou Haddad. “Depois dos direitos sociais, virão os políticos, e depois os civis. Eles já abriram uma agenda de intolerância contra mulheres, LGBTs, contra os negros.”
Dilma reafirmou a fala do prefeito paulistano. “Pensam em sair da crise fazendo um brutal ajuste contra a saúde, a educação, a cultura, e fazendo a privatização das riquezas do país, principalmente do pré-sal.” Ela voltou a dizer que o processo de impeachment “é uma fraude”. “Por que fizeram isso? Porque a democracia é incômoda, quando você quer evitar a participação popular nas decisões. O que pensaram? ‘Vamos substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas por um menor, de 81’.”
Sem citar nomes, a presidenta disse que o governo interino de Michel Temer “liberou geral” as privatizações e a venda de terras do país. “Nenhum governo no mundo torna livre a compra de terras por estrangeiros.”
Embora não tenha ido ao evento, o jurista Dalmo Dallari enviou um texto, lido pelo ex-senador Eduardo Suplicy, em que chama o impeachment de “farsa jurídica”. “Por despreparo jurídico ou má-fé, algumas personalidades ligadas à área jurídica argumentam, em sentido contrário, que está na Constituição. Mas se esquecem que a Constituição estabelece condições precisas para o impeachment, exigindo que a presidente tenha praticado ato que configure crime de responsabilidade”, escreveu Dallari. Não sendo assim, trata-se de “um golpe contra a Constituição Federal feita pelo povo em 1988”.
Créditos: Revista Fórum
