O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), por meio de sua assessoria, que convocará para 12 de setembro a sessão destinada a votar o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa, conforme havia informado o Blog do Camarotti.
Mais cedo, ele havia dito que a base de apoio ao presidente da República em exercício Michel Temer queria votar a cassação de Cunha somente depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O julgamento da presidente afastada no Senado está previsto para o final de agosto.
O processo de cassação de Cunha ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho.
No entanto, o parecer aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitando o recurso do ex-presidente foram lidos somente na última segunda-feira (8) no plenário da Câmara.
Essa etapa burocrática é necessária a fim de abrir o prazo para que o processo seja incluído na pauta de votação.
Desde que assumiu a presidência após a renúncia de Cunha em 7 de julho, Rodrigo Maia vinha sendo pressionado para que marcasse a data assim que o processo ficasse pronto.
Ele vinha argumentando, porém, que precisava decidir junto com os líderes dos partidos para garantir um quórum alto na sessão.
Isso porque serão necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB, alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar.
Para definir a data, Maia também disse que iria comparar o prazo de outros processos disciplinares na Câmara e levaria em conta a média histórica de dias entre a leitura do processo no plenário e a data de votação – geralmente, de quatro semanas.
A escolha da data foi duramente criticada pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), um dos parlamentares que mais estavam cobrando uma definição sobre a data de votação. Segundo ele, há uma interferência do Palácio do Planalto para que fique só depois do impeachment.
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“Isso leva à conclusão de que o Planalto e uma parte da Câmara têm medo de Cunha. É um misto de covardia e conivência. Parecem temer o que ele pode vir a delatar após a sua cassação”, disse Molon.
Relator no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) ponderou que a definição da data permitirá que todos os parlamentares se programem para estar na Câmara. “Com a definição da data todos poderão se programar para estar na Casa e fazer um julgamento seguro, com base em provas sólidas”, disse.
Ele sustentou ainda que a votação até poderia ser marcada antes, mas que, diante da possibilidade de o julgamento no Senado se alongar, poderia atrapalhar a votação na Câmara.
Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome. O deputado sustenta que não mentiu. Ele afirma ser apenas o beneficiário de bens geridos por trustes (empresas que administram recursos de terceiros).
A reportagem entrou em contato com o deputado afastado e a sua assessoria de imprensa, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta matéria. Cunha já disse anteriormente que pretende comparecer pessoalmente à sessão da Câmara para fazer a sua defesa na votação do seu processo.
Supremo
Cunha chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação no plenário sob a alegação de que a tramitação do seu processo no Conselho de Ética e na CCJ, durante a fase de recurso, teve uma série de irregularidades.
Instada pela Suprema Corte, a Câmara já prestou esclarecimentos contestando a defesa. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso ainda não se pronunciou.
Fonte: O SUL
