O deputado Bosco Carneiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (10) para criticar duramente o projeto de lei de autoria do Governo Federal e que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília que impõe medidas que interferem na autonomia dos Estados.
Bosco revelou que vai apresentar uma moção de protesto ao projeto 257/16, que tramita na Câmara Federal. “Nesta madrugada aprovaram um texto com algumas modificações que trata da renegociação das dívidas dos estados, mas permaneceram pontos gravíssimos como a diminuição do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para estados e municípios. Além disso, inclui verba indenizatória, pagamento de pensões e inativos e auxílios moradia e alimentação como gastos com pessoal”, lamentou.
O parlamentar ressalta que esse projeto que sido apelidado de ‘projeto do juízo final’ porque fere frontalmente princípios da constituição como o princípio da isonomia e separação dos poderes. “Todos os estados vão estourar os índices da LRF porque o governo está impondo aos estados que se submetam a isso para a renegociação das dívidas. Este projeto é um atentado contra o funcionalismo, um golpe contra os servidores públicos brasileiros”, lamentou.
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Bosco Carneiro destacou ainda que a Paraíba tem atualmente tem uma dívida de R$ 2,792 bilhões com a União e tem que se submeter a este projeto para ter sua dívida renegociada. “Enquanto isso, a OI dá um calote no Governo e deve mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos”, concluiu.
Fonte: ASSESSORIA
