O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 600 milhões. O projeto deve começar a tramitar nas comissões permanentes da Casa na próxima semana.
A matéria foi enviada em regime de urgência. Caberá ao Poder Executivo incluir nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas propostas orçamentárias anuais, dotações destinadas à cobertura dos encargos financeiros autorizados pela projeto.
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Esse empréstimo deve ser contraído, segundo informa o governador Ricardo Coutinho (PSB) em sua mensagem, através de uma linha de financiamento voltada a apoiar a formulação e implantação de programas de desenvolvimento integrado dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
