O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira o ex-ministro Paulo Bernardo e outras 12 pessoas no âmbito da Operação Custo Brasil, por crimes como corrupção e integrar organização criminosa. A lista de denunciados inclui os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (por tráfico de influência e organização criminosa) e João Vaccari Neto (por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro).
O grupo é acusado de crimes de lavagem e pagamento de propinas para o PT que superam R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, de acordo com o MPF. Além da de denúncia principal, os procuradores apresentaram duas denúncias adicionais contra acusados de lavagem de dinheiro – elevando para 20 o número total de denunciados nesta segunda-feira.
Paulo Bernardo ficou preso seis dias em junho, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante a gestão de Bernardo no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula.
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Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido.
“Paulo Bernardo participava diretamente da operação. Ele ocupou a pasta entre 2005 e 2011e continuou a receber a sua parte, mesmo como Ministro das Comunicações, cargo que exerceu entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo das operações mostra que ele era tratado por um dos integrantes do esquema como ‘patrono’ da organização”, escreveram os procuradores do MPF em texto de divulgação da apresentação da denúncia.
A empresa era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. A Consist também recebia por cada registro de valor descontado na folha de pagamentos dos servidores.
Uma fatia dos lucros da Consist foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que, de acordo com as investigações, teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais e eleitorais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Segundo a apuração do MPF e da PF, a fatia inicial de Bernardo era de 9,6% do faturamento da Consist, percentual que caiu para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. “Os recursos pagavam os honorários do advogado, despesas pessoais do então ministro e salários de ex-assessor e do motorista dele”, escreveu o MPF.
— Paulo Bernardo tinha um caixa específico dentro do escritório de Guilherme Gonçalves para pagar suas despesas — disse o procurador Andrey Mendonça, um dos autores da denúncia.
Ele apresentou e-mails com menções ao “fundo especial” e “fundo consist”, usado por Gonçalves para organizar a contabilidade de recursos. Há registro de mensagens de interlocutores do ex-ministro e integrantes da organização criminosa, tratando de “adiantamento consist” e investimentos dos valores em imóveis.
MAIS DUAS DENÚNCIAS
Além da denúncia principal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias. A primeira é contra Natalio Fridman, um dos representantes da empresa Consist, que mora nos Estados Unidos. A segunda é contra o jornalista Leonardo Attuch e outras cinco pessoas por lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, Attuch recebeu R$ 120 mil da empresa Jamp – do lobista Milton Pascowitch, dinheiro que os procuradores sustentam ter sido repassado ao Partido dos Trabalhadores em 2014.
“O pagamento se referia a uma suposta veiculação de publicidade no site Brasil 247, serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou a se reunir com Pascowitch para tratar da intermediação e tinha pleno conhecimento das irregularidades, embora não integrasse a organização criminosa”, escreveu o MPF.
— A Editora recebeu o crédito a pedido de João Vaccari. O sr. Leonardo Attuch sabia de que se tratava de recursos destinados ao PT — afirmou o procurador Andrey Mendonça.
Além de Attuch, foram denunciados neste processo a viúva de um ex-funcionário do Ministério do Planejamento que teria atuado a favor do esquema, uma ex-funcionária do PT e três funcionários de Paulo Bernardo que teriam sido remunerados pelos recursos da Consist.
ENTENDA O CASO
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e 2011, e das Comunicações entre 2011 e 2014. O envolvimento da Consist com o pagamento de propina na Lava-Jato foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado, antes da Operação Pixuleco II, que teve a empresa como alvo. O caso foi desmembrado de Curitiba para São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter relação com crimes na Petrobras.
Em depoimento à Justiça de São Paulo, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Paulo Bernardo e de sua mulher. O ex-ministro também negou ter participado do acordo que beneficiou a Consist no Planejamento. Gleisi Hoffmann é investigada em inquérito sobre o mesmo assunto, que tramita no STF em função do seu foro privilegiado.
Além do advogado ligado a Paulo Bernardo, dezenas de pessoas receberam recursos da Consist, entre elas o advogado e ex-vereador Alexandre Romano, que fez acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Segundo a investigação, as ordens de pagamento eram realizadas a pedido de João Vaccari Neto.
Créditos: O Globo
