O Diário da Justiça publicou ontem, acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no processo relacionado com a cassação do seu mandato nas eleições de 2006, no chamado Caso FAC. No agravo, Cássio apelava da decisão monocrática proferida em novembro de 2009 pela ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso contra a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o advogado Luciano Pires, a decisão da Primeira Turma do STF não tem nenhuma implicação no caso do registro da candidatura de Cássio ao Senado. O processo ainda está pendente de julgamento pelo plenário do Supremo. “Não há nenhuma repercussão na situação jurídica relativa à elegibilidade de Cássio”, afirmou.
Ao ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Caso FAC, Cássio Cunha Lima recorreu ao Supremo Tribunal Federal buscando reverter a decisão. Em novembro de 2009, a ministra Cármen Lúcia negou provimento a um agravo de instrumento impetrado pela defesa. Não satisfeito, Cássio interpôs agravo regimental, submetido à análise da Primeira Turma do STF, que por unanimidade manteve a decisão da ministra Cármen Lúcia.
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O julgamento aconteceu na sessão do dia 29 de setembro, mas o acórdão só foi publicado ontem no Diário da Justiça. O advogado Luciano Pires informou que esse foi o último recurso em relação ao Caso FAC. “Vamos aguardar agora que o ministro Joaquim Barbosa leve para julgamento o processo que trata do registro da candidatura de Cássio ao Senado”, disse o advogado.
A reportagem tentou ouvir o advogado Michel Saliba, que representa o PMDB no processo de Cássio. Sua assessoria informou que ele estava em reunião e impedido de falar.
Do Blog com JP OnLine
