O montante de recursos que o Governo do Estado descontou do contracheque de servidores mas não repassou a bancos, como parcelas de empréstimos consignados, em março e abril, chega a R$ 500 milhões. Grande parte dos bancos médios e pequenos suspendeu a aprovação de novos créditos a funcionários públicos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá, por causa da retenção os valores, e avalia entrar na Justiça contra esses estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo ter sido descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito para o banco.
Hoje, existem 236 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que possuem crédito consignado, de um total de 472 mil vínculos. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, o valor vem sendo pago, mas com atrasos, nas parcelas de março e abril, por causa dos arrestos que ultrapassaram R$ 790 milhões.
A Defensoria Pública do Estado pediu explicações a 28 bancos sobre a inclusão do nome de servidores em cadastros negativos e de restrição ao crédito por falta de pagamento. Além disso, a Secretaria da Casa Civil e de Fazenda também receberam um ofício.
— Isso é tripudiar em cima de quem já está numa situação gravíssima, com atrasos e parcelamentos de salário por causa da crise financeira no Estado do Rio de Janeiro — disse a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor.
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A Secretaria de Fazenda informou, ontem, que se reuniu com os bancos e ofereceu uma previsão de pagamentos dessas parcelas, que já estão sendo efetuadas. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo de acordo com o combinado com as instituições financeiras.
Negociações
Os servidores que receberam cartas de cobrança por falta de pagamento aos credores podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado através do e-mail [email protected]. Depois de receber as respostas dos órgãos competentes, o Núcleo de Defesa do Consumidor vai avaliar se entrará com uma ação civil pública, na Justiça, para limpar o nome dos servidores.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os bancos pequenos e médios, informou que as instituições financeiras estão em negociação com o Estado para regularizar o pagamento.
Créditos: Extra
