O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu hoje (quinta-feira) em audiência, no Palácio do Planalto, a diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e presidentes de Assembleias Legislativas, quando foi discutida, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, entre outros. O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal.
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Foi a primeira vez, em 52 anos, que o presidente da República recebe os parlamentares dos estados para dialogar, o que foi considerado um momento histórico. Para o deputado licenciado Ricardo Barbosa (PSB), presidente da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da Unale, a reunião foi importante porque o presidente Temer prometeu apoio à causa, em defesa do pacto federativo.
Barbosa comentou que o presidente Temer foi bastante receptivo e prometeu empreender todo o esforço no sentido de dialogar com o Congresso Nacional nesse sentido. “O presidente compreendeu que o país, em que pese ser uma república federativa, ainda apresenta distorções. Ele não vê saída para o país que não passe pelo reexame do federalismo e, também, de reformas como a tributária e previdenciária”, contou Ricardo Barbosa.
Fonte: Assessoria
