O senador paraibano José Maranhão (PMDB) será o presidente da comissão que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais.
Alguns senadores questionaram a constitucionalidade da proposta. Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceu que a PEC vai na direção do desejo do povo brasileiro, mas considera a matéria inconstitucional. Para ela, eleições só poderiam ser antecipadas se Dilma e Temer renunciassem, e não há como forçá-los a isso. Na mesma linha, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também também criticou a PEC.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é um dos indicados a compor o bloco de oposição na comissão especial do impeachment, a PEC é inadequada por permitir que um quorum menor (3/5) motive a substituição de um mandato em curso, enquanto são precisos 2/3 do Plenário da Câmara para aprovar o impedimento do presidente da República. “Então, evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, na ideia, no propósito, não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro. Somente a dupla vacância dos cargos, presidente e vice-presidente, suscitará a eleição direta ocorrida até a primeira metade do mandato, e indireta a partir da segunda metade do mandato”, argumenta.
Randolfe rebate o questionamento de Anastasia lembrando que a aprovação de uma PEC é um processo rígido que necessita da aprovação em dois turnos de 3/5 de cada uma das Casas (Senado e Câmara), o que seria muito mais representativo da vontade do Congresso. “Enquanto que para o processo de impeachment aqui bastará a maioria simples dos membros da Casa para ser aprovado”.
Créditos: Paraiba.com.br
Notícias Relacionadas
Atuação
Jhony Bezerra anuncia projeto voluntário na saúde e revela futuro político para 2026
O médico e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony Bezerra, participou de uma live na noite desta terça-feira (26), ao lado de sua esposa, Ravenna Furtado, durante sua participação, o ex- ecretário de saúde e recém nomeado na Fundação PB Saúde, disse que pretende ampliar a área de atuação da instituição, avançando e […]
Investigação
Militares rasgaram minuta do golpe que Bolsonaro assinou, suspeita PF
Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que um possível decreto golpista assinado por Jair Bolsonaro teria sido destruído por integrantes do Alto Comando do Exército. Durante uma troca de mensagens entre Mauro Cid e Sérgio Cavalieri, prints de conversas com um interlocutor chamado “Riva” trazem detalhes de uma reunião entre Bolsonaro, seu vice-presidente Hamilton Mourão, […]
