Uma nova decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, divulgada nesta quinta-feira (14) com exclusividade no programa radiofônico Polêmica Paraíba, determina que o Governo do Estado está obrigado a fornecer medicamentos para pacientes renais, transplantados e também doadores. De acordo com o promotor de saúde da Capital, João Geraldo Barbosa, se a decisão não for cumprida em 24 horas o secretário estadual de Saúde, Waldson Sousa, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi impetrada em 2007 pela promotoria e já houve inclusive ganho em segunda instância, no Tribunal de Justiça. No entanto, o Governo não cumpriu e por isso o promotor voltou a provocar o judiciário pedindo que fosse aplicada uma multa por descumprimento de decisão.
“É uma multa pessoal, aplicada a pessoa do gestor e não ao órgão. O secretário tem 24 horas, a contar do momento que for notificado, para cumprir a decisão de distribuir os medicamentos caso contrário ele estará sujeito a uma multa diária de 10 mil reais”, afirmou João Geraldo. O promotor explicou que a ação diz respeito ao fato do governo não distribuir 15 tipos de medicamentos excepcionais.
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Neste caso, o secretário terá que pagar uma multa diária de R$ 1.500 reais caso descumpra a determinação.
Do Blog com Paraíba1
