Demorou, mas enfim, o Ministério Público iniciou uma intermediação no conflito entre Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, no que diz respeito as obras de contenção da erosão da Barreira do Cabo Branco. Para resumir, a Prefeitura diz que mandou o projeto para a Sudema (Estado) e a Sudema diz que o projeto da Prefeitura está incompleto, que já pediu as alterações e a Prefeitura não faz. Em suma é isso.
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Pois bem, como já disse, enfim o Ministério Púbico Estadual, através do combativo promotor do Meio Ambiente, José Farias, promoveu um encontro hoje entre representantes do Estado e da Prefeitura para acelerar o tramite burocrático.
A prefeitura até que tentou, num release que beira ao ridículo, distribuído pela Secom-JP, sustentar sua tese, de que a Sudema atrapalha a execução da obra não concedendo a licença, mas a verdade sempre aparece, mais cedo, ou mais tarde e nesse caso, foi imediatamente.
O Ministério Público divulgou a Ata da Reunião e alguém, ou eu ou o redator da Secom-JP, precisa fazer um curso de interpretação de texto urgente, pois nela (na Ata), tem algo muito diferente do que divulgado pela Prefeitura.
De acordo com a Ata, assinada pela Secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, pelo superintendente da Sudema, José Vicente, e pelo promotor José Farias, primeiro ficou estabelecido a realização de reuniões periódicas entre as partes. No ponto 2 diz textualmente o seguinte: SERÃO INICIADAS IMEDIATAMENTE OS ESTUDOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO DA INTERVENÇÃO NO CONTINENTE, INCLUINDO A DRENAGEM DO ALTIPLANO CABO BRANCO COM A REVITALIZAÇÃO DO RIO DO CABELO E A RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DA FALESIA.
Ora, se eu não faltei na aula de interpretação de textos, fica claro que era exatamente isso que a Sudema estava cobrando da Prefeitura.
A Ata diz ainda que ficou determinado a contratação de Estudo de Impacto Ambiental para intervenção nas praias de Cabo Branco e Seixas e estabelecida ainda uma comunicação com a Universidade Federal da Paraíba através do Laboratório de Estudos Ambientais do PRODEMA, com a Comissão de Gestão Ambiental e articulação com representantes da Sociedade Civil especialmente do Projeto Orla e do Comitê de Bacia do Litoral Sul da Paraíba.
Ou seja amigos, se a Prefeitura não tinha Estudo Ambiental para licenciamento da intervenção no continente, incluindo a drenagem; Estudo de Impacto Ambiental para intervenção nas praias de Cabo Branco e Seixas; não dialogava com a Universidade, nem com a Sociedade Civil, para executar o projeto, queria a liberação da obra a toque de caixa? Queria uma autorização para gastar como bem quisesse e entendesse R$ 70 milhões?
Se na Lagoa foram investidos R$ 40 milhões e R$ 10 sumiram (segundo a CGU), imagina com R$ 70 mi?
Ainda bem que o MP chegou a tempo.
Confira a Ata na íntegra:
Fonte: MARCOS WERIC
