Temer confirma acordo e diz que estados também terão teto para dívida

O governo ofereceu aos estados uma nova proposta para a renegociação das dívidas com a União, diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional aos secretários de Fazenda pela manhã. O novo desenho prevê uma carência de seis meses do valor total das parcelas e, após isso, o desconto decresceria pelos próximos 18 meses, 10% a cada dois meses. Em publicação no Twitter, o presidente interino Michel Temer confirmou os termos do pacto com estados e que as cinco linhas de crédito do BNDES serão mantidas. Até dezembro, haverá carência aos estados. Além disso, a limitação de gastos públicos dos estados será incluída na proposta de emenda constitucional (PEC) que impõe teto aos gastos públicos e foi enviada à Câmara na semana passada.

Os valores não pagos por 11 estados que foram beneficiados por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser quitados em 24 meses a partir de junho. A proposta foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a 18 governadores e representantes de 25 estados e é diferente da apresentada pelo Tesouro Nacional na manhã desta segunda-feira.

No discurso que fez durante a reunião com os governadores, da qual também participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer informou que o teto dos gastos dos estados será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso fixando limite de gastos para a União. Ele pediu que os governadores atuarem para ajudar na aprovação da matéria no Congresso. E que, se necessário, medidas legislativas adicionais sejam tomadas para que o teto possa valer e

— Em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional ora em tramitação. Mas isto vai, depois, penso eu, fazer com que os senhores também cuidem não só de nos ajudar a aprovar essa proposta de emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas igualmente lá nos estados, também tomarão as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional — discursou Temer.

O presidente interino afirmou que a discussão em torno da renegociação das dívidas dos estados com a União já vem sendo travada “há muito tempo” E disse reconhecer os graves problemas financeiros por que passam os estados.

— Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos estados da federação brasileira — declarou.

Numa postagem com ares poéticos, Temer usou seu perfil no Twitter para anunciar o início da reunião que comandará com governadores para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em um primeiro post, Temer anuncia a chegada dos governadores ao Palácio do Planalto, vindos de uma longa conversa na sede do Ministério da Fazenda com o ministro Henrique Meirelles. Em seguida anuncia: “Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”.

PROPOSTA DO TESOURO

Mais cedo, o que havia sido apresentado pela equipe técnica era um desconto de 100% nas parcelas de junho e julho e, a partir daí, os percentuais decresceriam de forma que, no fim de 24 meses, os estados passariam a pagar novamente as parcelas cheias da dívida com a União.

— A proposta feita pelo governo atende os governadores. Isso significará um alívio aos estados, que poderão utilizar esse dinheiro para o pagamento de servidores, custeio da máquina e até para novos investimentos — disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.