A entrega de documentos de posse de terrenos a moradores da comunidade São Bento, no município do Conde, em pleno ano eleitoral, faltando pouco mais de três meses para a realização do pleito, pode deixar a prefeita Tatiana Corrêa (PT do B) inelegível para estas eleições.
A prefeita aparece em fotos fazendo as entregas que, segundo a legislação eleitoral, é defeso em período eleitoral qualquer entrega gratuita de bens por parte da administração pública em ano de eleição, exceto em casos de calamidade pública, o que não teria sido o caso.
Durante o “flagra”, a prefeita estava acompanhada do secrtário municipal de Habitação, Alfredo Roberto Bezerra de Oliveira, e do presidente de uma associação local, conhecido como Josimar. A conduta da prefeita pode ser vedada, demonstrando que ela pode ter a reeleição prejudicada.
De acordo com a lei 9.504/97 Art.73, parágrafo 10, é “proibido em ano eleitoral a distribuição gratuita de serviços, valores e bens por parte da gestão, a não ser em casos de emergência ou programas sociais, autorizados em lei e já em execução orçamentária, no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
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A prefeitura do Conde ainda não se pronunciou sobre o ato.
Créditos: PB Agora
