O ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas teve os direitos políticos suspensos por oito anos em virtude da prática de nepotismo. Ele teria nomeado seus dois filhos, Artur Risucci Dantas e Danielle Risucci Dantas, para cargos comissionados de Assessor Jurídico, sem que nenhum deles fosse, à época, bacharel em Direito.
A defesa alegou que não houve prova de dolo, de dano ao erário nem de enriquecimento ilícito; que não praticaram qualquer ato privativo de advogado; que não foram escolhidos por força do vínculo familiar, mas por seus méritos pessoais; que o nepotismo eventualmente reconhecido não configura, automaticamente, improbidade administrativa, uma vez que os serviços inerentes ao cargo foram efetivamente prestados e que não havia qualquer lei municipal vedando o nepotismo.
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No julgamento do processo, na Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, o relator, juiz Ricardo Vital de Almeida, afirmou que a prática de nepotismo ficou devidamente comprovada. “As nomeações, pelo então Prefeito, de seus dois filhos, para o cargo comissionado denominado Assessor Jurídico, sem que nenhum deles fosse, à época, bacharel em Direito, são fatos incontroversos”.
Créditos: Polêmica Paraíba
