Proposta apresentada pelo deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) visa a prestação da assistência psicológica nos estabelecimentos penais.
O projeto de Lei nº 5444/2016 altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e estabelece que será obrigatório o oferecimento pelo estabelecimento penal da assistência psicológica para os presos todos os dias da semana.
Segundo o projeto de Veneziano, o comparecimento às sessões de terapia será facultativo, mas o comparecimento a trinta sessões remirá um dia de pena ao preso, semelhante ao que ocorre com o comparecimento do preso às atividades de trabalho ou de estudo.
“A assistência psicológica ao detento contribuirá para sua ressocialização, e com isso, para o aumento da segurança da sociedade, uma vez que o ex-detento ressocializado oferece menos riscos de reincidência em práticas criminosas e buscará se reintegrar nas atividades sociais, como estudo e trabalho”, declara o deputado.
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Diretrizes profissionais – Nos termos das Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema penal, documento elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia – CFP, tem-se que, no âmbito dos estabelecimentos penais.
A nova prática psicológica deve estar voltada para o fortalecimento do indivíduo de forma a “propiciar ao detento o conhecimento de suas capacidades, ajudá-lo a apropriar-se do cumprimento de sua pena, ou seja, levá-lo à reflexão para construção de projeto de vida, contribuir para a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares, entre outras ações”.
“Com vistas ao atendimento desse objetivo das Diretrizes, mostra-se imprescindível que a assistência psicológica aos presos seja contínua.
Em consequência, a presença de um psicólogo nos estabelecimentos penais não pode sofrer solução de continuidade, é preciso que, em todos dias da semana, o serviço de assistência psicológica seja disponibilizado ao detento”, destaca Veneziano Vital”.
Fonte: Assessoria
