Consulta é parte de negociação com senadores em troca de voto contra o impeachment
A última chance que Dilma Rousseff parece ter para salvar seu mandato está sendo desenhada neste momento nos corredores do Congresso Nacional. Um grupo de senadores e de deputados de partidos variados articula uma tentativa de acordo para que o impeachment seja barrado no julgamento final, previsto para acontecer em meados de agosto. Em troca, a presidenta afastada se compromete a, ao reassumir, convocar um plebiscito para que a população decida se quer novas eleições presidenciais. A proposta recebeu um aceno da própria presidenta, mas não é consenso no PT e não convenceu ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele fale publicamente do assunto.
Na quinta-feira, Dilma Rousseff defendeu, em entrevista dada ao jornalista Luis Nassif exibida na TV Brasil, que o plebiscito seria uma forma de se refazer o “pacto democrático” que, segundo ela, foi rompido com a abertura do processo de impeachment. “Eu não acredito que esse pacto será remontado dentro do gabinete. É preciso ter um processo em que a população terá que ser consultada (…) Pode ser um plebiscito. É uma coisa que está sendo discutida”, afirmou ela, sem dar maiores detalhes de como isso seria realizado.
Apesar de ainda não existir uma proposta formal, uma das possibilidades levantadas é que o plebiscito ocorra junto às eleições municipais de outubro deste ano -para aprová-lo, é necessário que 1/3 da Câmara ou do Senado estejam de acordo. Se, uma vez consultada, a população for favorável a um novo pleito, há ainda um passo: a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional sobre a nova votação, que só ocorreria em 2017 para que haja tempo hábil para a campanha política. Os parlamentares, entretanto, não trabalham com a proposta de eleições gerais, como alguns movimentos defendem. Apenas o cargo de presidente passaria por uma nova escolha.
Nesta semana, o senador Roberto Requião (PMDB) realizou um jantar com 30 senadores para discutir a estratégia. “Boa parte” dos presentes, garantiu ele ao EL PAÍS, votou pelo afastamento da presidenta há um mês, mas agora está inclinada a mudar de ideia e convergiu para a possibilidade de novas eleições diretas. O medo de que o cenário de torne desfavorável ao Governo interino no Congresso fez com que os articuladores de Temer tentassem acelerar o processo de impeachment na semana passada, mas a articulação causou polêmica e eles acabaram derrotados nesta semana.
Para se livrar do impeachment, Rousseff precisa do voto de 28 senadores. Há um mês, 22 foram contrários à admissibilidade do impeachment, 54 foram favoráveis e 4 não votaram, incluindo Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato um dia antes, e Renan Calheiros, presidente do Senado, que já afirmou que não votará por querer “manter a isenção” que o cargo exige. Na prática, a articulação da presidenta afastada precisa convencer seis senadores.
Requião faz parte do mesmo partido do presidente interino Michel Temer, mas foi contrário à abertura do impeachment de Rousseff há um mês. Ele tem sido uma das principais vozes públicas favoráveis à proposta do plebiscito e a explica da seguinte maneira: “Não é um ‘fora, Temer’, nem um ‘fica, querida”. “É a população escolhendo qual é o caminho do país”, ressalta. O senador afirma, entretanto, que ainda é preciso deixar a proposta mais “homogênea” entre os apoiadores.
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Divisão no PT e Lula nas pesquisas
A ideia tem o apoio de uma parte da base aliada que sustentava o Governo de Rousseff, como o PCdoB. Mas o PT ainda se divide sobre o assunto. Há um entendimento de que a estratégia pode ser positiva para Rousseff no final, já que ela poderia, ao voltar ao poder, trabalhar para que a proposta de novas eleições acabasse derrotada nas urnas. Caso conseguisse, ela permaneceria no cargo com a legitimidade popular e conseguiria refazer as alianças perdidas no Congresso e até aprovar propostas como uma reforma política que torne a presidência menos refém dos partidos.
Mas outra ala petista acredita que ao adotar o discurso de plebiscito o partido muda radicalmente sua posição de que o afastamento de Rousseff é um “golpe”. Essa tese também é a defendida por alguns movimentos sociais que saíram às ruas para defender a presidenta afastada, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), que acredita que o acordo é dar caldo para a “saída ilegítima” de Rousseff. Mas entre os movimentos a posição também não é pacificada. Parte doMovimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por exemplo, acredita que a realização de novas eleições pode ser o melhor caminho, pois vê no Governo Temer a pior saída para o projeto de país que eles defendem.
Na única pesquisa recente sobre o cenário de 2018, feita pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Lula lidera quando a pesquisa é estimulada – quando são apresentados os nomes aos entrevistados – de primeiro turno para a eleição presidencial, mas aparece atrás em dois dos três cenários de segundo turno. A preocupação é a alta rejeição do petista, que em pesquisas recentes passou de 50%. Há, portanto, um cenário de risco para o PT, em caso de novas eleições neste momento e, com um possível fracasso do Governo Temer, a aceitação a Lula pode melhorar em dois anos. Por outro lado, a permanência de Temer também traz riscos para o partido. Se o presidente interino conseguir arrumar a economia, mantendo assim o apoio do mercado, e evitar grandes cortes aos programas sociais, especialmente ao Bolsa Família, o capital político petista pode ser prejudicado a longo prazo. O partido deixaria de ser associado a essas políticas por grande parte de seus eleitores fiéis. Por isso, a posição dentro do partido ainda não está pacificada.
Enfraquecido pela Lava Jato
A tese do plebiscito começou a ganhar força nesta especialmente após a divulgação dos áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que mostraram que pode ter havido uma articulação para barrar a Operação Lava Jato por políticos próximos a Temer. Antes do afastamento de Rousseff, os defensores da presidenta acusavam o PMDB e a oposição de articular o impeachment para tentar barrar as investigações sobre a corrupção na Petrobras.
Parte dos senadores que na ocasião votaram favoravelmente pela abertura do impeachment teme que a imagem de “golpistas anti-Lava Jato” acabe prejudicando suas próprias imagens, caso aceitem a saída definitiva da presidenta. A forma como o presidente interino distribuiu cargos ministeriais para garantir uma superbase no Congresso também desagradou parlamentares – uma parte porque não foi contemplada e outra parte por acreditar que a negociação escancarou o fisiologismo do novo Governo, o que é mal visto pela população. Apesar de descontentes com esse um mês de Governo Temer, eles também não querem votar pela permanência de Rousseff, para não serem associados com a volta de uma presidenta pouco popular ao poder. O acordo, portanto, se coloca como a melhor saída para que eles não se comprometam com nenhum dos lados.
Créditos: EL PAIS
