Lira recua e prazos de alegações finais do impeachment serão ampliados

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás em sua decisão e manteve o prazo original para que a acusação e a defesa apresentem suas alegações finais, o que pode estender em até 20 dias a duração do processo.

Na reunião da última quinta-feira (2), Lira havia acatado recurso da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que os prazos para a apresentação da manifestação final da acusação e da defesa seguissem o prazo de cinco dias corridos, respectivamente, como previsto no Código de Processo Penal. A decisão poderia antecipar o fim do processo no Senado de agosto para julho.

A decisão de Lira desta segunda-feira (6) segue o que defendia a defesa de Dilma, a adoção do mesmo prazo utilizado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, de 15 dias para a acusação e, em seguida, mais 15 para a defesa. A estimativa mais provável, portanto, é que o processo de impeachment seja encerrado em agosto.

Um calendário mais curto no processo de impeachment poderia beneficiar o governo do presidente interino, Michel Temer. O prazo mais longo concede mais tempo para que a base de Dilma tente mudar votos hoje favoráveis à deposição definitiva da presidente. A confirmação do impeachment depende do apoio de 54 dos 81 senadores.

Ao anunciar sua decisão, Lira afirmou que como havia dúvida jurídica sobre qual prazo utilizar, ele optou pelo que seria mais benéfico à defesa.

“Não há qualquer pressão externa que nos oriente a assim proceder. Essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos aceitar qualquer tipo de pressão. E não estamos aqui desejando açodamento nesse julgamento”, declarou o peemedebista, que informou ainda que a senadora Simone Tebet não recorrerá da decisão.

A primeira decisão do presidente da comissão havia provocado forte reação em senadores da base de apoio da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que recorreu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski.

O relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) informou que, na próxima quarta-feira (8), terão início os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pelos integrantes da comissão.

Após o término da sessão, Cardozo afirmou que o recurso apresentado ao presidente do STF na última sexta (3), sobre os prazos para alegações finais, perdeu o sentido. Ele afirmou ainda que a defesa aguardará agora a decisão de Lewandowski sobre os outros três recursos, protocolados na tarde desta segunda.

“Como o presidente da comissão reconsiderou e colocou as coisas nos seus devidos lugares, é claro que o recurso que nós fizemos vai perder o seu objeto. Mas isso não prejudica [os recursos sobre] as outras questões que foram decididas na sessão passada, entre elas o eixo central da nossa defesa que é a juntada das fitas [áudios] com os diálogos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com líderes políticos”, declarou o advogado.

Os outros dois recursos dizem respeito à suspeição do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e ao fato de, segundo Cardozo, a defesa não ter sido consultada previamente sobre os requerimentos aprovados na semana passada pelo colegiado.

Na próxima sessão do colegiado, devem ser ouvidas testemunhas da acusação.

Veja as datas a seguir:
De 8 de junho a 17 de junho – depoimento de testemunhas e de especialistas convidados*
20 de junho – interrogatório da presidente afastada, Dilma Rousseff
De 21 de junho a 5 de julho – Prazo para alegações escritas da acusação
De 6 de julho a 21 de julho – Prazo para alegações escritas da defesa
25 de julho – relator ler parecer na comissão
26 de julho – parecer é discutido na comissão
27 de julho – parecer do relator é votado na comissão
28 de julho – parecer do relator, já votado na comissão, é lido no plenário do Senado
1 e 2 de agosto – plenário do Senado discute e vota o parecer

*Este prazo é flexível e pode ser alterado após decisão do presidente do STF sobre recurso

Fonte: UOL

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