Defesa de Dilma recorre ao STF contra prazo de comissão do impeachment

O advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, defensor da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), anunciou na tarde desta sexta-feira (3) que apresentará até a próxima segunda (6) quatro recursos ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, por conta dasdecisões tomadas na comissão de impeachment do Senado nesta quinta (2).

O primeiro, segundo Cardozo, diz respeito ao prazo das alegações finais na comissão. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), deferiu questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que reduziu em 20 dias o período para apresentação das alegações da acusação e da defesa.

“Todos viram que a proposta original do relator [da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)] tinha como base o paradigma das regras que disciplinaram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que esse rito deveria ser seguido”, argumentou o ex-ministro.

Segundo o advogado, não há “nenhum sentido” na mudança. “Nos pareceu muito claro que havia intenção muito forte de alguns setores que abreviar o mais possível o processo de impeachment”, declarou. “Por que tanta pressa irrazoável? O que nós queremos não é procrastinar o processo, é exercer o direito de defesa.”

Requerimentos
O segundo recurso é sobre os a apreciação do requerimentos por Anastasia, votada pela comissão sem que o advogado tivesse se manifestado previamente sobre cada item. “Me parece absolutamente inaceitável que a defesa seja manetada desta forma”, disse o advogado.

“Eu fui intimado na noite anterior [na quarta-feira], menos de 24 horas antes, a me manifestar verbalmente sobre diligências requeridas pelos denunciantes. Pedimos prazo e dissemos que, à primeira vista, havia diligências que estavam fora do objeto da denúncia do impeachment. Qual foi a minha surpresa quando o senador Anastasia começa a ler a sua manifestação dizendo o que tinha deferido e indeferido, sem que a defesa tivesse tido a oportunidade de falar. Ou seja, ele já trouxe pronta”, afirmou Cardozo.

Ele reclamou ainda que não foi consultado e nem tinha ciência dos 81 requerimentos apresentados pelos senadores que integram a comissão. “Nós teríamos o direito de nos dirigirmos ao plenários sobre cada um dos requerimentos, e eles não concordaram com isso”.

Relator
O terceiro é sobre a suspeição do relator da comissão, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Em abril, durante a primeira fase dos trabalhos da comissão, o então advogado-geral da União havia pedido a suspeição do relator da comissão, mas o pedido foi negado. O argumento usado por Cardozo para pedir o afastamento do senador tucano da relatoria era de que há ligações dos autores do pedido de impeachment com o partido de Anastasia, o PSDB, opositor ao governo da presidente afastada.