O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se reuniu na noite desta quinta-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar dos recursos apresentados na reunião do colegiado. Apenas um deles já está nas mãos de Lewandowski. Trata-se de pedido para que os quatro decretos orçamentários denunciados pela acusação sejam tratados como um único fato, e não como quatro fatos independentes, como quer a defesa.
O recurso foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino no Senado. Ele pretende resumir o julgamento a dois fatos: os quatro decretos, em bloco, e as chamadas “pedaladas fiscais”. A intenção da defesa é ter cinco fatos. A resolução desse impasse tem importância para definir o número total de testemunhas que poderão ser convocadas por cada uma das partes — são oito por cada fato a ser julgado.
Lewandowski é a instância superior de decisão sobre os ritos do processo de impeachment. Ele disse que ainda não tem previsão de quando resolverá o assunto.
— O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai autuá-lo e juntar as notas taquigráficas. Eu examinarei esse recurso e decidirei oportunamente.
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Outro recurso, que ainda não chegou oficialmente às mãos de Lewandowski, diz respeito à antecipação dos prazos previstos para as alegações finais da acusação e da defesa. Inicialmente estipulados em 15 dias para cada parte, eles foram reduzidos para 5 dias devido a uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recorreu ao presidente do STF contra essa modificação no cronograma, que levaria a votação final desta etapa do impeachment do começo de agosto para meados de julho.
Lewandowski disse que não tem opinião formada sobre a questão e que precisará esperar a chegada formal do recurso para analisar a proposta.
O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, agradeceu a Lewandowski pela visita, que descreveu como “de cortesia”. Ele reiterou a independência na condução dos trabalhos da comissão e o respeito ao direito de defesa da presidente afastada em todas as etapas do processo.
Créditos: Agência Senado
