A novela da posse de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado parece não ter fim. Na tarde de ontem, os advogados da coligação ‘Paraíba Unida’, encabeçada pelo PMDB, apresentaram nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando uma outra petição protocolada por Cássio na semana passada.
Cássio pediu que o ministro Joaquim Barbosa leve o processo para julgamento pelo plenário, uma vez que ele já voltou da licença médica. “Me causa perplexidade qualquer pedido de impugnação ao julgamento. Quem acredita no bom Direito não pode ser contra o julgamento”, afirmou o advogado Luciano Pires ao tomar conhecimento da petição do PMDB.
Já faz um ano da eleição para o Senado e Cássio ainda não tomou posse. Pelo Twitter, ele reclamou da demora. “Apesar de ter ganhado a causa no STF, simplesmente não consigo tomar posse.
Difícil de entender. “Sinto-me como alguém que é declarado inocente pela Justiça, mas, apesar disso, continua cumprindo a pena”, lamentou.
CAPIBERIBE
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Edinardo Souza, indeferiu o pedido de diplomação no cargo de senador, de João Capiberibe (PSB). A solicitação foi protocolada pelo PSB, mas o desembargador Souza decidiu que, “neste momento, não houve determinação expressa” do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a diplomação. Em 20 de setembro, numa decisão monocrática, o ministro Fux determinou a diplomação de Capiberibe, cujo registro de candidatura havia sido cassado com base na lei da Ficha Limpa.
Por meio da assessoria de imprensa, o TRE-AP informou que só emitirá uma decisão sobre a diplomação de Capiberibe quando o processo houver transitado em julgado e os autos forem remetidos ao Tribunal amapaense. Segundo o TRE-AP, quando houver a determinação expressa dos tribunais superiores, haverá a recontagem dos votos e a consequente diplomação, a exemplo do que ocorreu com a mulher do ex-governador, a deputada federal Janete Capiberibe, já diplomada e empossada na Câmara, em julho.
Nas últimas eleições, João Capiberibe concorreu com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele e a mulher, Janete, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2006, em processo originado por uma denúncia de compra de votos. Por conta da condenação, em 2010, acabaram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
