Ministro Gilmar Mendes cancela depoimento de Aécio Neves e testemunhas

Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências duraram cerca de apenas 24 horas

Ao suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para cumprimento em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava-Jato que pudessem contribuir no caso. Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação. Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências foram cerca de 24 horas.

O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado – – escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.

Uma das bases do pedido de Janot é a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio. Na petição ao Supremo, por meio da qual pede abertura de inquérito contra o senador tucano, Janot afirmou que a investigação sobre a suspeita de corrupção ‘merece reavaliação’.

Em março de 2015, o Supremo arquivou, a pedido do próprio Janot, a investigação sobre o presidente nacional do PSDB. O procurador apontou ‘inexistência de elementos mínimos’. Naquela época, os investigadores tinham em mãos a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava-Jato, citando Aécio.

Delcídio Amaral disse que ‘sem dúvida’ o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção em Furnas que, segundo o ex-líder do Governo Dilma Rousseff, era semelhante ao da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-senador, cassado na semana passada por suspeita de tramar contra a Lava-Jato, tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

Janot afirmou ao Supremo. “Diante do novo depoimento, colhido no bojo da colaboração celebrada por Delcídio do Amaral, no qual trata dos mesmos fatos agora, sob a perspectiva de alguém que ocupava uma posição privilegiada no que diz respeito ao conhecimento dos fatos, o quadro merece reavaliação.”

Segundo o procurador-geral, a versão apresentada por Delcídio, ‘que se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef, mostra-se plausível’. Janot sustenta que ‘orbitam em torno de ambos os relatos alguns elementos confirmatórios’.

No documento ao Supremo, Janot cita uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo e contra Airton Antonio Daré, em 2012, perante a 2ª Vara Federal do Rio ‘por participação num esquema de arrecadação de vantagens indevidas (propinas) no âmbito de Furnas, custeadas mediante superfaturamento de obras e serviços’.

A denúncia, afirma Janot, posteriormente declinada à Justiça Estadual, ‘narra modus operandi muito semelhante ao noticiado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral, com o pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da empresa Furnas por empresas interessadas em contratar’.