A comissão especial do impeachment do Senado ouve, nesta segunda-feira (2) especialistas convidados pela acusação. Os senadores do PSDB, que afirmam que não são “beneficiários do impeachment”. Primeiro a falar foi o professor de Direito Financeiro José Maurício Conti.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, iniciou sua fala dizendo que já em 2013 havia alguns sinais de que algo estava errado nas finanças e na contabilidade pública. Disse que os gastos não estavam compatíveis com os números demonstrados pelo Tesouro”.
Ao citar um ano que não consta na acusação e pedido de impeachment, o procurador foi interpelado imediatamente por senadores da base do governo. Em resposta ele confessou que em 2015, o governo não deveu mais à Caixa Econômica Federal.
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Ainda de acordo com a apresentação do procurador, a mesma coisa acontecia com o BNDES. Eram usados bancos públicos como fonte de financiamento para despesas primárias. “Além das instituições financeiras, o governo usou como fonte financeira indevida o FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida. O governo passa a ser devedor do FGTS”, relatou a auditoria.
Ele explicou como o Congresso pode autorizar a edição dos decretos de suplementação orçamentária. Em caso de descumprimento da meta fiscal, essa autorização cessa, e os decretos precisam ser enviados ao Legislativo para que possa haver a mudança na programação orçamentária.
Segundo as palavras do procurador, o governo “usurpou” uma competência privativa do Congresso, de fixar o limite da despesa pública. “Essa não é uma atribuição do poder executivo”, disse. Após a explanação de cada especialista, os senadores iniciam um debate, colocando questões para os participantes.
Créditos: Notícias ao Minuto
