Em comunicação inadiável nesta quinta-feira (28) Dia da Educação, o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) presta solidariedade aos professores e técnicos da educação de Campina Grande que realizarão um movimento contra mais um ataque ao direito do servidor por parte do prefeito que encaminhou a Câmara Municipal Projeto de Lei, que modifica a destinação do valor do precatório, fruto de uma ação movida em 2007, na qual o município cobra a diferença de valores no momento da troca do FUNDEF para o FUNDEB. Veneziano lamentou o fato e mostrou-se indignado com mais essa tentativa de retirada de direito dos servidores da educação por part e do prefeito.
Contrariamente à aprovação deste projeto na CMCG, o despacho da Justiça Federal assegura que, baseado na lei do FUNDEB, 60% dos recursos dessas ações Brasil a fora devem ser destinadas para os professores e não há respaldo legal para a Câmara Municipal de Campina Grande ou qualquer município modificar essa destinação.
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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema, através de seu presidente, Nazito Pereira, destacou ainda que a forma como o projeto está, sem especificar o despacho da Justiça Federal, este projeto não tem validade legal, além de desmoralizar os professores de Campina Grande, não há respaldo legal, e informou que o departamento jurídico do sindicato já está tomando as medidas para solucionar mais esse equívoco.
Veneziano prestou solidariedade aos servidores da educação que nem mesmo numa data como a comemorada nesta quinta-feira, são respeitados pelo prefeito e nesta mesma linha de pensamento lamentou o fato do chefe do executivo municipal evitar o diálogo com o funcionalismo público. Para ele, os representantes da educação são responsáveis por tarefas importantíssimas e é fundamental que Campina volte a ter uma gestão que fortaleça, as condições de trabalho a esses profissionais. “A atual gestão municipal chegou ao fundo poço – e não há perspectiva de sair, ao menos a curto ou médio prazo. O atual prefeito só vem mostrando seu lado autoritário que não está ab erto ao diálogo com os servidores públicos nem mesmo numa data como a comemorada nesta quinta-feira (28), Dia da Educação”, afirmou.
Créditos: Assessoria
