A delegacia de Crimes contra a Previdência Social da Polícia Federal (PF) em Cabedelo, na Grande João Pessoa, tem cerca de 150 inquéritos que apuram fraudes na previdência. Essa é a delegacia com a segunda maior quantidade de inquéritos policiais da PF, ficando atrás apenas da delegacia de Combate aos Crimes Fazendários que tem quase 200 procedimentos e à frente das ações de combate aos crimes de tráfico de entorpecentes. O prejuízo é superior a R$ 1,3 milhão.
Segundo a titular da delegacia Luciana Paiva, cerca de 80% dos procedimentos investigam fraudes causadas por um ex- servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foi preso em 2009 no município de Campina Grande durante a Operação Cartão Mágico. “A segunda maior quantidade de inquéritos policiais da PF de Cabedelo é de crimes contra a Previdência Social. Apenas a delegacia de Crimes Fazendários supera esse volume de inquéritos”, afirma a delegada. “A maior parte dos inquéritos envolve o ex-servidor do INSS”, salienta.
O nome do funcionário não foi divulgado, mas a delegada confirmou que ele perdeu o cargo devido às acusações. As investigações acontecem em segredo de Justiça. Após a conclusão dos primeiros inquéritos, foi instaurado um procedimento administrativo por parte do instituto que resultou em demissão.
A delegada Luciana explicou que o ex-servidor é acusado de ter inserido dados falsos e gerar aposentadorias indevidas. As fraudes descobertas há quase dois anos obrigaram a revisão de todos os benefícios autorizados pelo ex-funcionário. O detalhe é que ele trabalhou durante mais de uma década no instituto , o que obriga a revisão de centenas de aposentadorias autorizadas no período compreendido entre 1980 e 1991.
“O INSS está revisando todos os benefícios concedidos pelo ex-servidor e quando descobre indícios de fraude encaminha para a PF abrir inquérito policial. Nós estamos ouvindo os beneficiários e o ex-servidor em cada inquérito aberto”, esclareceu a delegada.
A delegada prefere não estipular quantos procedimentos ainda poderão ser instaurados, mas já é possível que o rombo na Previdência Social ainda aumente no decorrer das investigações. Em apenas um inquérito, a PF já descobriu concessão indevida de cinco aposentadorias, com valores entre R$ 18 mil e R$ 32 mil, totalizando mais R$ 132 mil em benefícios irregulares.
Em um dos casos investigados, o ex-servidor teria concedido a aposentadoria para uma pessoa que tinha apenas três anos de contribuição previdenciária. “Ele inseriu dados falsos e alterou de três para 30 o tempo de contribuição, com esse procedimento autorizou aposentadoria para quem ainda não tinha o direito”, explicou a delegada da PF.
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O servidor também teria utilizado indevidamente o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o NIT (número que identifica o trabalhador na Previdência Social) de pessoas residentes na Paraíba e em outros Estados – como o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Bahia e Rio de Janeiro –, para fazer alterações nos nomes dos titulares dos documentos e inserir dados falsos nos sistemas da Previdência Social; resultando na concessão indevida de benefícios para pessoas que na realidade não existem.
Investigações
Uma força tarefa previdenciária integrada além da Polícia Federal pelo Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal atuam no combate sistemático aos crimes previdenciários e evasão fiscal. A ação conjunta dos três órgãos visa a troca de experiências entre os responsáveis pelas apurações e uso de estratégicas e procedimentos técnicos de inteligência para evitar as fraudes.
No combate aos crimes previdênciários, a PF além de apurar o crime de inserir dados falsos, investiga ainda o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida de tributo. No INSS a Assessoria de Pesquisas Estratégicas e de Gerenciamento de Risco (APE – GR) realiza o levantamento de indícios de fraudes e encaminha documentos e denúncias para a PF.
Luciana Paiva explica que quem desconfiar de que foi vítima de golpes desse tipo, ou teve os números de documentos pessoais utilizados indevidamente pode denunciar à PF. Ela esclarece ainda que as pessoas precisam tomar cuidado com os documentos pessoais (Documento de Identidade e CPF) e, no caso de perda, é necessário procurar uma delegacia para registrar boletim de ocorrência (BO).
Na época da Operação Cartão Mágico o ex-servidor do INSS chegou a permanecer detido por cinco dias.
