O conselheiro Nominando Diniz foi escolhido através desorteio para ser o relator do recursomovido pelo governo estadual,no Tribunal de Contasdo Estado(TCE), contra a decisãodo conselheiro Umberto Porto, que determinou no dia16 de agosto a suspensão dapermuta do terreno da Acadepol.Nominando, que estavaontem, no Acre participandode um evento do Tribunal de Contas daquele Estado, revelouque somente após o seuretorno é que vai se inteirardo processo.
“O governo do Estado entroucom um recurso de apelaçãoe eu fui sorteado relatordo processo. Só que, com aminha viagem ao Acre, eu nãotive acesso aos autos. Só na segunda-feira é que vou pegar noprocesso”, disse Nominandoem entrevista por telefone. Orecurso de apelação retira dasmãos do conselheiro UmbertoPorto a relatoria do caso.
Ele determinou, por meiode medida cautelar, que apermuta do terreno da Acadepoldeveria ser precedidade procedimento licitatório.O governo interpôs recurso dereconsideração, mas o pedidofoi negado por Umberto Porto,que manteve em todos ostermos a medida cautelar. Oconselheiro alega que a lei dapermuta, aprovada pela AssembleiaLegislativa, possuiindícios de irregularidades quepodem causar danos ao erárioestadual.
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Mesmo com a permuta subjudice, o governo, através daProcuradoria-geral do Estado,firmou um termo de ajustamentode conduta (TAC) como Ministério Público estadual,para dar andamento ao processoda troca de terreno daAcadepol com um outro depropriedade particular, localizadono bairro do Geisel.
Segundo o conselheiroUmberto Porto, o TAC firmadopelo governo não altera emnada a sua decisão.
Do Blog com JP Online
